O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, reuniu-se, nesta sexta-feira (26/1), com representantes de órgãos parceiros, para discutir e criar uma Rede Intersetorial de Proteção Social para Povos Indígenas no Maranhão (RIMA).

Na abertura do encontro híbrido – realizado presencialmente na sede da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) e de forma on-line – a juíza ouvidora dos Povos Indígenas do TJMA e membra efetiva do Comitê de Diversidade, Adriana Chaves, apresentou o trabalho desenvolvido pelo Comitê, a criação e a missão do órgão, bem como os programas já implementados, no âmbito indígena, entre eles, o Escuta Ativa.

Citou os inúmeros avanços já obtidos desde o início do referido programa, dentre eles a criação da Ouvidoria Indígena, a realização de mutirões, do primeiro casamento comunitário indígena no Maranhão, dentre outros.

A magistrada também registrou as seguintes sugestões, que foram aceitas pelo grupo: criação da RIMA, com o compromisso dos órgãos parceiros em facilitar o acesso dos povos indígenas aos serviços públicos;  aderir ao Programa Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, e realizar durante o mês de maio, mutirões de atendimento a indígenas de municípios maranhenses. 

Adriana Chaves avaliou positivamente o encontro com as instituições parceiras. “A reunião foi muito importante para a concretização da RIMA, que é uma rede de apoio de todos os órgãos públicos envolvidos na questão de solução dos conflitos e demandas dos povos indígenas. Nosso intuito é garantir a esse povo, que é tão vulnerável, o acesso à Justiça e a serviços públicos, inclusive, à documentação básica”, pontuou.

O convite para a articulação em rede com a participação do Comitê de Diversidade foi sugerido pela Funai (Brasília/DF) em virtude do trabalho já realizado pelo Programa Escuta Ativa e dos inúmeros resultados alcançados. “No final do ano passado, vimos a oportunidade de ampliar esse diálogo com o Judiciário maranhense e montarmos uma rede com base no trabalho eficiente já realizado pelo Comitê de Diversidade do TJMA e na experiência de rede que já temos no estado do Amazonas. E, hoje, isso se concretizou!”, frisou o especialista em Indigenismo da Funai, Matheus de Almeida.

Durante o encontro, Matheus de Almeida enfatizou os principais objetivos da reunião: alinhamento interinstitucional, trabalho em rede visando à promoção da documentação civil e proposta de calendário anual de ações compartilhado.

Também falou sobre as barreiras de acessibilidade; as estratégias de atuação e metodologia de ação de redes; estruturação e planejamento de mutirões de documentação.

O procurador da República Hilton Melo ressaltou a relevância da reunião e garantiu apoio à iniciativa, inclusive na realização de mutirões. “Hoje, essa importante iniciativa congrega outras instituições parceiras, para que possamos ter um bom dimensionamento das demandas, dos problemas, dos possíveis gargalos que a comunidade indígena no Estado Maranhão enfrenta para acessos básicos de serviços e documentação, aspectos relacionados à cidadania. Vamos acompanhar a realização dos mutirões e outras ações, tratando as demandas especificamente federais”, disse.

A coordenadora estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e coordenadora do Comitê Estadual de Registro de Civil, Graça Moreira, também colocou o órgão à disposição para a realização de mutirões promovidos pelo Judiciário maranhense, por meio da rede criada. “Esta iniciativa é muito importante, pois sabemos que os povos indígenas estão na categoria de povos vulneráveis. Para acessarem os direitos que lhes são fundamentais, como a saúde e a educação, eles necessitam de documentação. Então, estamos à disposição para realizar mutirões”, frisou.

A coordenadora regional da Funai, no Maranhão, em Imperatriz, Edilena Krikati, enalteceu a iniciativa do Judiciário maranhense. “Super importante esta iniciativa, porque a gente junta todas as instituições que podem auxiliar na promoção dos direitos sociais, e, assim, podemos promover a questão da cidadania aos povos indígenas. É uma ação conjunta, uma parceria que tem dado muito certo. Então, acho que essa rede tem a tendência de se fortalecer cada vez mais”, concluiu.

Também participaram da reunião o coordenador do Comitê de Diversidade, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca; a coordenadora adjunta do Comitê, juíza Elaile Carvalho; o defensor público da União, Gioliano Antunes (DPU/MA); o secretário adjunto da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Daniel Formiga; presidente da Associação de Registradores Civis do Maranhão, Gabriella Dias Caminha de Andrade; o coordenador de Proteção Social da FUNAI, Romeu Tavares de Lima Neto, do Serviço de Promoção do Acesso à Documentação Civil (SPAD/ CPGDS); a coordenadora geral de Promoção dos Diretos Sociais da FUNAI, Andrea Bittencourt Prado; o membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), Flávio Marcelo Pereira Marques; servidores e servidoras do Comitê de Diversidade do TJMA e demais representantes dos órgãos parceiros.

ENCAMINHAMENTOS

Dentre os encaminhamentos registrados durante a reunião, destacam-se: consulta às associações e representações indígenas sobre as datas e locais sugeridos pelo Comitê de Diversidade do TJMA para os mutirões. Ficou acertada a realização de mutirões em Arame, no período de 6 a 10 de maio, e em Kaapor, de 13 a 17 de maio; visitas em março ou abril às áreas onde acontecerão os mutirões; encaminhamento ao GT de Medicinas Indígenas sobre a necessidade de qualificação dos agentes que emitem a Declaração de Nascido Vivo. 

Também sugeriram convidar outros órgãos para a composição da rede. Definiram o dia 27 de fevereiro para a próxima reunião, em Imperatriz, para tratar sobre os dois mutirões de maio.

PROGRAMA ESCUTA ATIVA

O programa Escuta Ativa surgiu a partir da necessidade de garantia dos direitos dos povos indígenas. As demandas foram pautadas por lideranças indígenas do Maranhão, em reuniões tratativas com o Comitê de Diversidade do TJMA durante o ano de 2022.

Dentre os benefícios e objetivos do programa, estão: efetivar a garantia de direitos fundamentais dos povos indígenas; Melhorar a prestação jurisdicional com o trabalho na ponta; fortalecer as parcerias institucionais; sensibilizar o público interno e a sociedade sobre a garantia dos direitos da população indígena; impulsionar políticas judiciárias e políticas públicas; alinhar as ações do Judiciário à Agenda Nacional do Judiciário e a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Estão entre as ações e projetos do programa: o Provimento CGJ nº 49, de 3 de novembro de 2022, que regulamenta o registro civil indígena no Maranhão; a criação da Ouvidoria Indígena e de Núcleos de Mediação e Conciliação Indígenas; realização de  Audiência Pública de Acesso à Justiça aos Povos Indígenas; mutirões de atendimento aos povos indígenas; 1º Casamento Comunitário dos Povos Indígenas do Maranhão.  

COMITÊ DE DIVERSIDADE

O Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão foi criado pela Resolução GP – 472020, e está vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. É um órgão de Assessoria que tem a garantia dos direitos humanos como norteadora de suas ações.  

Tem como missão assegurar o respeito aos direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade, mediante o acesso à Justiça contra qualquer tipo de preconceito, violência e discriminação, tais como racismo, sexismo, lgbtfobia, etarismo, capacitismo e gordofobia.