TJMA e MPMA assinam termo de cooperação para uso de sistema de cadastro de peritos judiciais
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Hiluy Nicolau, assinaram, nesta quinta-feira (16), termo de cooperação técnica, para cessão do código-fonte do Sistema Peritus – ferramenta responsável pelo Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) – para o Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Instituído pelo Código de Processo Civil, o CPTEC é utilizado para gerenciamento e escolha de interessados em prestar serviço de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais, tais como peritos, tradutores e intérpretes, no âmbito do Judiciário do Maranhão.
O Termo de Cooperação Técnica nº 18/2020 tem como objetivo estabelecer a cooperação mútua entre as instituições, com vigência de 24 meses, para disponibilizar ao MPMA, a propriedade intelectual do código-fonte e ‘scripts’ de banco de dados do “Sistema Peritus”, inclusive os referentes ao fornecimento de todos os dados e elementos de informação pertinentes à tecnologia.
