O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Tribunal Regional Federal (TRF – 1ª Região), vão disponibilizar serviços gratuitos de cidadania à população de Vargem Grande, nos dias 30 e 31 de janeiro, das 8h às 17h. A ação faz parte do projeto Praça da Justiça e Cidadania, que conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Vargem Grande, Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil, Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal.

O TJMA vai disponibilizar um ônibus equipado com cabines de audiência e uma equipe de conciliadores para prestar serviços de conciliação à população vargem-grandense, que poderá solucionar questões que já tramitam como processo na Justiça, além de demandas que ainda não possuem processo judicial (pré-processual). O ônibus vai estacionar na Rua Horácio Gonçalves, s/n, Bairro Rosalina, em frente ao Fórum de Vargem Grande, para atender demandas de:

• Divórcio consensual (acordado);
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de material genético para exame de DNA;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas.

A Justiça Federal também vai atuar conciliando os cidadãos e cidadãs em demandas previdenciárias movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e de direito do consumidor em desfavor da Caixa Econômica Federal – CEF. Representantes destas instituições participarão das audiências dialogando com as partes com objetivo de facilitar a celebração de acordos.

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial vai garantir o acesso da população a documentos básicos, por meio do projeto Registro Cidadão, dentro do eixo Cidadania e Documentação, que também contará com o apoio da Vara Única de Vargem Grande, Fundo Especial de Reaparelhamento do Poder Judiciário (FERJ-TJMA), Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA), Cartório do 2º Ofício de Vargem Grande, Defensoria Pública Estadual, e Instituto de Identificação do Estado – IDENT. Os serviços serão oferecidos no Fórum de Justiça local.

Parceiros do projeto Praça da Justiça

A população também vai contar com orientações gerais e audiências em questões trabalhistas, oferecidas pela Justiça do Trabalho. Poderão fazer alistamento eleitoral, transferência e emissão de 2ª via de título de eleitor, além da expedição de certidões de quitação eleitoral, oferecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MA.

Por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA), a comunidade terá acesso ao programa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário, que disponibilizará atendimento com informações gerais e específicas, e realizará uma audiência pública com os moradores dos bairros Residencial Canaã e Conjunto Santa Maria no dia 30/1, das 15h às 17h, na Escola José Salim. Por meio do Núcleo Fundiário, o Judiciário também fará a entrega do registro das matrículas de duas igrejas históricas de Vargem Grande: Santuário de São Raimundo Nonato dos Mulundus e a Paróquia de São Sebastião.

A Prefeitura Municipal de Vargem Grande, anfitriã do evento, vai garantir a infraestrutura necessária à realização do evento, além de oferecer atividades lúdicas e educacionais para fortalecer o envolvimento comunitário e sensibilizar sobre direitos e cidadania. As instituições bancárias participantes disponibilizarão serviços de abertura de contas e emissão de cartões, atualização cadastral, orientação sobre produtos bancários, empréstimos pessoais e rurais, renegociação de dívidas, PRONAF e linhas de crédito rural.