O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Maranhão, reuniu-se com instituições parceiras, nessa terça-feira (28/1), no Centro POP, localizado no PAM Diamante, em São Luís.

O objetivo do encontro foi discutir e fortalecer a política de atenção à população por meio de ações e projetos voltados à inclusão social e o resgate da dignidade da pessoa humana, ampliando o acesso à Justiça aos grupos vulneráveis.  

Durante a reunião, a coordenadora-geral do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Maranhão, desembargadora Maria da Graça Amorim, falou sobre a missão à frente do comitê com o intuito de garantir direitos a grupos vulneráveis e anunciou que o TJMA pretende expandir o projeto PopRuaJud para municípios maranhenses.

“É uma honra estar à frente da coordenação deste comitê ao lado de pessoas tão comprometidas com essa causa social e com todos que lidam com esse movimento há tantos anos. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para expandir o projeto, interiorizando nosso comitê e levando dignidade a pessoas de várias cidades do nosso Estado”, pontuou.

A desembargadora Maria da Graça Amorim enfatizou que o êxito das iniciativas de assistência à população em situação de rua reside na parceria entre as entidades públicas e no envolvimento ativo de toda a sociedade. 

De acordo com o coordenador executivo do comitê, juiz Douglas Melo, a reunião representou um passo significativo para o fortalecimento da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, no âmbito do Maranhão. “Hoje, esse grupo se integrou mais ainda, debatendo novas ideias para garantir direitos a pessoas em situação de rua, por meio de diversos projetos e ações. Estamos no caminho certo”, disse.

Na oportunidade, Douglas de Melo comunicou a representantes das instituições presentes que o TJMA terá, em breve, um Centro de Atendimento Integrado, com sede nas instalações do prédio do Casino Maranhense, na Avenida Beira-Mar, em São Luís. 

A iniciativa contou com a presença da juíza Larissa Tupinambá; do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Marco Aurélio Ramos; de representantes do Poder Judiciário maranhense, integrantes do Comitê; do Ministério Público (MPMA); da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas); de líderes de movimentos sociais e entidades de defesa de direito, dentre outras instituições. 

PARCERIA

O coordenador do Centro POP, Edilson Santos Dias, destacou a relevância da parceria com o Judiciário maranhense e da reunião com as instituições parceiras com vistas a fortalecer o movimento. “Esse encontro foi muito importante porque a partir de agora contaremos com a parceria do Poder Judiciário maranhense, o que irá fortalecer e dar mais veracidade ao nosso trabalho”, falou.

De acordo com o coordenador, o Centro recebe diariamente cerca de 300 pessoas que se dirigem ao local para tomar café da manhã e receberem uma pulseira que dá direito a alimentação no Restaurante Popular. Além disso, são encaminhadas para diversos serviços.

O presidente do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, José Marques, enfatizou o compromisso do movimento com a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e parabenizou o Poder Judiciário maranhense pela criação do comitê.

“O Tribunal de Justiça do Maranhão está de parabéns pela criação do comitê, pela inauguração do ônibus PopRuaJud e pelas inúmeras ações que serão desenvolvidas. E, com certeza, quem vai ganhar com tudo isso é a população em situação de rua do Maranhão. O que nos move é a rua. Enquanto houver alguém precisando, estaremos na luta”, disse. 

COMPETÊNCIAS DOS COMITÊS

De acordo com a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades do CNJ, compete aos comitês regionais o dever de viabilizar o atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, preferencialmente multidisciplinar.

A criação do comitê do Poder Judiciário do Maranhão reflete o compromisso do TJMA em atuar de forma colaborativa e inclusiva, contribuindo para a superação das desigualdades e ampliação do acesso à Justiça para grupos em situação de vulnerabilidade extrema. O órgão será responsável por implementar e fiscalizar a política.

PRÓXIMAS AÇÕES

Para garantir o amplo acesso à Justiça para pessoas em situação de rua, o TJMA planeja uma série de iniciativas, como a atuação da Unidade de Atendimento Móvel (ônibus PopRuaJud), ações conjuntas com o Comitê Regional PopRuaJud no Maranhão. Também está em andamento projeto de criação de um Centro de Atendimento Integrado, que terá sede própria nas instalações do prédio do Casino Maranhense, localizado na Avenida Beira-Mar, em São Luís. 

POPRUAJUD

O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n.º 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.

CENTRO POP

O Centro POP é um espaço que atende a população em situação de rua, disponibilizando diversos serviços gratuitos, tais como:  refeições; espaço para higiene pessoal; ter apoio para conseguir documentos pessoais; obter informações sobre trabalho; tirar dúvidas sobre como ter acesso aos seus direitos, como o aluguel social, além de auxiliar no Cadastro Único (CAD) para Programas Sociais.