O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria dos Precatórios,  publicou novas listas de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, pelo Município de São Luís e por suas respectivas Administrações Indiretas. As novas listas de credores foram atualizadas nesta quinta-feira (29).

As listas foram publicadas, consoante orientação contida na Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, com identificação do número do precatório, da posição para pagamento, assim como da natureza, eventual preferência e do valor atualizado do crédito. 

ESTADO DO MARANHÃO

A lista geral do Estado do Maranhão possui 10.234 credores que aguardam o recebimento de valores referentes aos precatórios judiciais dos orçamentos de 2014 a 2021. 

O valor total devido pelo Estado do Maranhão corresponde a R$ 1.684.554.155,76 (um bilhão, seiscentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

Já no que se refere à Administração Indireta do Estado do Maranhão, foram publicadas as listas atualizadas referentes às 04 (quatro) autarquias estaduais, com precatórios pendentes de pagamentos. São elas: DETRAN, FUNAC, ITERMA e JUCEMA.

Os últimos lotes de pagamentos de precatórios do Estado do Maranhão, também, foram publicados pela Coordenadoria de Precatórios. 

Nos últimos meses, foram pagos 08 (oito) lotes de precatórios devidos pelo Estado, em um total de 639 (seiscentos e trinta e nove) precatórios e valor global de R$ 99.857.127,71 (noventa e nove milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, cento e vinte e sete reais e setenta e um centavos).

Cinco dos lotes se referem a parcelas superpreferenciais constitucionais (art. 100, § 2.º, CF), direitos de pessoas portadoras de doenças graves, idosas e com deficiência. 
Ainda houve um lote de pagamentos referente a acordo direto e 02 (dois) lotes de pagamentos de precatórios da ordem cronológica.

SÃO LUÍS

A lista geral do Município de São Luís possui 157 credores que aguardam o recebimento de valores referentes aos precatórios judiciais dos orçamentos de 2019 a 2021. 

O valor total devido pelo Município de São Luís consiste em R$ 56.249.510,15 (cinquenta e seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e dez reais e quinze centavos).

Os últimos lotes de pagamentos de precatórios do Município de São Luís também foram publicados pela Coordenadoria de Precatórios. 

Nos últimos meses, foram pagos 02 (dois) lotes, em um total de 38 (trinta e oito) precatórios e valor global de R$ R$ 4.924.887,58 (quatro milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O juiz auxiliar da Presidência, gestor de Precatórios e secretário-geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, André B. P. Santos, esclarece que, “a Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão está cumprindo seu cronograma de trabalho com empenho redobrado, em que pese os obstáculos advindos com a pandemia da Covid-19. O montante expressivo de pagamentos efetivados nos últimos meses reflete o compromisso do Judiciário com a celeridade e com a transparência nos processamentos de precatórios”. 

A Coordenadoria de Precatórios informa, por fim, que as listas cronológicas atualizadas dos demais entes devedores deverão ser publicadas até a próxima semana, em razão do processamento atual de individualização para pagamentos de precatórios de diversos entes municipais.

Acesse a lista atualizada de Precatórios:

Estado do Maranhão (Geral) – link: https://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/434669/lista_ordem_cronologica_estado_maranhao_atualizada_29102020_1007.pdf

Estado do Maranhão – Administração Indireta (Autarquias) – link: https://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/434669/lista_cronologica_adm_indireta_estado_maranhao_atualizada_29102020_0949.pdf

São Luís (Geral) – link: https://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/434670/lista_ordem_cronologica_municipio_saoluis_atualizada_29102020_1004.pdf

São Luís – Administração Indireta (Autarquias) – link: https://gerenciador.tjma.jus.br/app/webroot/files/publicacao/434670/lista_ordem_cronologica_saoluis_admindireta_ipam_atualizada_29102020_0955.pdf

 ACESSE A PÁGINA DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PARA MAIS INFORMAÇÕES: <https://site.tjma.jus.br/precatorios>