Por meio do Ato da Presidência GP – 382021, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, resolveu determinar providências necessárias visando o encerramento das atividades da Creche Desembargadora Judith Pacheco, do Poder Judiciário estadual.

O presidente considerou que a pandemia do coronavírus impossibilitou o funcionamento e a reabertura da creche, nos anos de 2020 e 2021, e o Memorando GP-242021, que determina a elaboração de minuta do projeto de lei que regulamentará a concessão de auxílio-creche, dentre os motivos apresentados.

De acordo com o documento, a minuta do projeto de lei regulamentará a concessão do auxílio aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras, com caráter mais universal e de maior capilaridade, não se restringindo apenas à capital do Estado.

O ato informa que a Diretoria Administrativa deverá proceder ao imediato encerramento dos contratos de fornecimento de alimentação e contratação de terceirizados, destinados a essa unidade administrativa, observando os efeitos legais deles decorrentes.

Estabelece que compete à Diretoria de Recursos Humanos o deslocamento dos servidores lotados atualmente na Creche Desembargadora Judith Pacheco para as unidades administrativas ou judiciárias afins.

Esclarece que Diretoria de Segurança Institucional tomará as devidas providências para a proteção do prédio onde funciona a creche, até ulterior deliberação.

Por fim, diz que as demais diretorias deverão observar as providências concernentes às suas respectivas competências.

A medida também considerou que, nesse período de pandemia, mesmo que sem que estivesse cumprindo a sua finalidade, a manutenção da estrutura disponibilizada demandou custos elevados ao Tribunal de Justiça do Maranhão.