O artigo 196 da Carta Magna inicia afirmando que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. No dia Mundial da Saúde – 7 de abril – o Poder Judiciário do Maranhão destaca as principais ações concretizadas no âmbito da saúde no Judiciário Estadual, no Biênio 2020/2022, do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.

CENTRO DE MEDIAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA

No dia 17 de dezembro de 2020, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, assinou, ad referendum do Plenário, a Resolução-GP 972020, que criou o Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís, para atendimento das demandas do setor junto aos órgãos de saúde do Estado e dos municípios que integram a Comarca de Ilha de São Luís. O centro de mediação busca de resolução consensual de questões sobre saúde não atendidas pelo segmento público correspondente, com foco na informação, mediação, instrução e fortalecimento do usuário.

Ao assinar o documento, o presidente Lourival Serejo considerou o compromisso constitucional com a formação de uma sociedade fraterna, comprometida com a solução pacífica das controvérsias, com o dever do Estado na prestação jurídica integral e a razoável duração do processo, com os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

O usuário pode solicitar atendimento junto ao Centro de Mediação de Saúde por meio de agendamento de sessão de mediação diretamente na página do Cidadão, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão; pelo email cejuscsaude@tjma.jus.br; pelo Telejudiciário (98) 3194-5555 ou 0800-7071581; ou pelo WhatsApp (98) 98115-2517 e (98) 98224-2127.

VARA DE SAÚDE PÚBLICA

No dia 15 de julho de 2020, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, determinou a instalação da Vara de Saúde Pública, em sessão plenária jurisdicional. Há exatamente um ano, em 7 de abril de 2020, a Vara da Saúde Pública havia sido autorizada por meio da Resolução nº. 23/2020.

A Vara da Saúde Pública – criada pela Lei Complementar nº. 213/2019 – tem a competência para o processamento e julgamento das ações relativas à internação hospitalar, cirurgia, fornecimento de medicamentos, órteses e próteses, nos termos da Resolução CNJ nº. 238. 

NATJUS

No dia 14 de julho de 2020, o presidente Lourival Serejo, instituiu o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), para subsidiar magistrados e demais operadores do direito, na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão. A criação foi instituída pela Resolução nº 502020.

A medida – que faz parte das ações do plano de gestão do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão, presidida pelo desembargador José Jorge Figueiredo – atendende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 31/2010, para que os tribunais do país adotem medidas que atendam a magistrados quanto às demandas judiciais de saúde e elaboração de pareceres médicos.

No dia 13 de outubro de 2020, o desembargador Lourival Serejo, inaugurou, em solenidade, as instalações do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Maranhão (NATJUS/MA), no Fórum Desembargador Sarney Costa. 

A placa foi descerrada pelo presidente da Corte estadual, desembargador Lourival Serejo, acompanhado do presidente do Comitê de Saúde do TJMA, desembargador José Jorge Figueiredo; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; do procurador-geral de Justiça, Eduardo Heluy Nicolau e da diretora do Fórum de São Luís, juíza Andrea Perlmutter Lago.

Para o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, as instalações do Centro de Mediação de Saúde, do NATJUS/MA e da Vara de Saúde representam momentos significativos de realização de sua gestão. “Em nossa gestão, damos ênfase à sensibilidade de pensar no outro, com entusiasmo e responsabilidade”, afirma.

COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE

Presidido pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, para o biênio 2020/2022, o Comitê Estadual da Saúde foi instituído, no âmbito do Estado do Maranhão, para atender ao disposto na Resolução nº 238 do Conselho Nacional de Justiça e tem, como atribuições, monitorar ações judiciais que envolvam prestação de assistência à saúde e as relacionadas ao Sistema Único de Saúde, bem como propor medidas voltadas à otimização de rotinas processuais, à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário.

O Comitê Estadual da Saúde do Estado do Maranhão é composto por membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por magistrados estadual e federal, bem como por representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, PROCON, ANVISA e Secretaria de Estado da Saúde.

AÇÕES INSTITUCIONAIS DE SAÚDE

A Coodenadoria dos Serviços Médico, Odontológico e Psicossocial da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – coordenada pelo médico José Luís Nascimento Araújo – tem realizado um trabalho árduo e contínuo de orientação à prevenção da contaminação pelo Coronavírus e às alterações relativas à prestação jurisdicional, diantre da pandemia da Covid-19. 

Durante todo o período da pandemia mundial da Covid-19, os profissionais de saúde do Poder Judiciário do Maranhão têm prestado atendimento e dado orientações constantes por meio de vídeos institucionais e campanhas de saúde. 

Atualmente, o atendimento a servidores e magistrados é feito por telefone, videoconferência ou trabalho remoto, a depender da situação apresentada. 

O Portal da Saúde reúne informações e orientações sobre os serviços ofertados pela Coodenadoria dos Serviços Médico, Odontológico e Psicossocial da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Como apoio psicológico, semanalmente, a psicóloga Ingrid Rodrigues produz uma série de vídeos com temas essenciais para o equlíbrio emocional e saúde mental em tempo de mudanças e adversidades. O conteúdo está disponível no canal do Youtube/tjmaoficial.