“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. O texto da Constituição Federal do Brasil, que garante o direito à liberdade de religião ou crença, é bastante claro e objetivo, no entanto, muito ainda há que se percorrer para promover o respeito à diversidade religiosa e o combate à intolerância.

Em alusão ao dia 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e Dia Mundial da Religião, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê da Diversidade, ressalta a importância de se falar sobre o tema e trazer à baila a luta para que a expressão religiosa possa ocorrer sem qualquer tipo de constrangimento.

Para o Coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, “a Constituição Federal consagra o direito fundamental da liberdade religiosa, e esta data constitui uma oportunidade para reflexão quanto a necessidade do respeito às mais diversas formas de expressão e de profissão da fé, da crença e da religiosidade”.

O juiz Marco Adriano Fônseca explica que “dar visibilidade à temática está entre os princípios norteadores da atuação do Comitê de Diversidade, desde sua instituição em julho de 2020”. Para combater a intolerância religiosa, o Comitê vem atuando em ações e eventos voltados ao público interno e ao externo, a exemplo da promoção de ações formativas e campanhas de sensibilização em 2020 e 2021, o apoio e participação representando o Judiciário nas campanhas desenvolvidas pela sociedade civil organizada. 

O magistrado destaca, ainda, a atuação perante a Rede Estadual de Direitos Humanos, especialmente na audiência pública promovida pela SEDIHPOP em julho/2021 para escuta das lideranças religiosas e elaboração de estratégias de atuação no enfrentamento de casos de intolerância e violência contra religiões de matriz africana.

“Essa atuação é reforçada pela recente aprovação pelo CNJ da Resolução 440 de 07/01/2022, institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro”, explica o juiz, evidenciando a postura vanguardista do Judiciário do Maranhão na abordagem e atuação na temática, contribuindo para o estabelecimento de convívio harmônico pautado no respeito à diversidade e aos direitos humanos.

DATAS

No dia 21 de janeiro é comemorado o Dia Mundial da Religião, data criada em dezembro de 1949 na Assembleia Espiritual Nacional dos Baha’is com o objetivo de promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre todas as diversas religiões existentes no mundo.

Na mesma data, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei n° 11.635/2007, em que se rememora o dia do falecimento da Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância por ser praticante de religião de matriz africana. Isso porque, em 2000, a Iyalorixá Mãe Gilda morreu vítima de um infarto, após o terreiro comandado por ela ser atacado e outros seguidores agredidos.

No Maranhão, o Dia Estadual da Liberdade Religiosa foi instituído pela Lei Estadual nº 9.913/2013 e é comemorado, anualmente, em 25 de maio.

ENTREVISTA

No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a Agência TJMA de Notícias, traz entrevista especial com o professor de História do Instituto Federal do Maranhão (Campus de Barra do Corda), Riba Chinaski. O professor é Coordenador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas do IFMA, formado em História pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Pós-Graduado em Políticas da Igualdade Racial no Ambiente Escolar (NEAB – UFMA). Também é graduando em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Agência TJMA de Notícias – Professor, sabemos que a intolerância religiosa é uma atitude que, infelizmente, é secular e tem perpassado a história. Quando vemos em pleno século 21 atitudes de intolerância, a exemplo da religiosa, acreditamos serem inadmissíveis. Afinal, a intolerância pode ser muito mais comum do que pensamos ou admitimos?

Riba Chinaski – Saravá! Laroyê Exú! Começo saudando a ancestralidade e o Orixá da Comunicação, é através dele que flui a linguagem! 

Temos que compreender a existência de diversas expressões de ódio que se manifestam nas relações sociais. Preconceito é o pensamento/sentimento em relação a determinados grupos que parte da não construção de uma sociabilidade empática, tendo base na deficiência da educação de não trazer uma reposta a estas preconcepções. Discriminação parte do preconceito e quebra o princípio da igualdade que deve permear as relações sociais, e consiste na exclusão, restrição e violência simbólica a determinados grupos. 

A Intolerância é um fenômeno social mais complexo, pois de certo modo agrega preconceito e discriminação e pode se manifestar de forma individual ou coletiva em relação a grupos com características que são lidas como negativas. No que tange, a Intolerância Religiosa, no Brasil ela se expressa principalmente por membros de religiões hegemônicas contra as Religiões de Matriz Africana. 

Podemos dizer, o Racismo Religioso; termo que considero mais adequado para lidar com os casos de preconceito e discriminação contra pessoas que fazem parte das Comunidades Tradicionais de Terreiro, visto que estas se constituem em verdadeiros espaços de desenvolvimento pessoal e coletivo; é um verdadeiro elemento estrutural da Sociedade Brasileira.

Agência TJMA de Notícias – Sabemos que há os extremismos, o que nos deixam ainda mais atônitos, na sua opinião, quais seriam as principais causas de ações de violência contra pessoas por conta unicamente de sua profissão de fé?

Riba Chinaski – Quando falamos de religião, não podemos limitá-la a uma perspectiva individual, pois esta se constitui num elemento que constrói identidades individuais, mas que se dá através de relações sociais. A sociedade brasileira historicamente se constituiu através da imposição colonial de caracteres simbólicos que não faziam parte de tal território, visto que já haviam variadas cosmovisões e saberes espirituais de diversos grupos indígenas. 

O processo de colonização realizou-se a partir da imposição da “Espada e da Cruz”, violência física, escravização de corpos e imposição ideológica da teologia católica, não só aos povos indígenas, como também posteriormente aos africanos e africanas que foram sequestrados de suas terras e trazidos para o Brasil. Uma forma dessa imposição colonial, foi a “demonização” das entidades indígenas e africanas, uma forma cruel de violência simbólica que visava a construção de uma mentalidade dócil, como também através da negação de seus elementos identitários culturais e ancestrais manter controle sobre corpos e mentes. 

Assim temos a constituição da nação brasileira a partir da imposição ideológica, identitária e cultural de certa expressão religiosa, o que ocasionou verdadeiras marcas na socialização brasileira. A Intolerância Religiosa no Brasil é elemento fundador e tem ainda no século 21 se expressado de forma lamentável, como por exemplo, as diversas notícias sobre ataques a Comunidades Tradicionais de Terreiro e as incursões de igrejas protestantes a Comunidades Indígenas, visando a imposição de elementos culturais, eufemisticamente denominada de “Evangelização. 

Agência TJMA de Notícias – O que nós, como cidadãos e cidadãs, poderíamos fazer para amenizar a intolerância religiosa? Falar sobre o assunto pode ser um bom começo?

Riba Chinaski – Considero que um instrumento fundamental para desconstruir formas de violência simbólica é a Educação, no entanto, está na realidade brasileira está muito longe de ser efetiva nessa tarefa. Movimentos Sociais Negres e Indígenas tem colocado na Educação uma alta carga de expectativa, pois consideram que é através desta que muitos preconceitos são perpetuados, mas, também percebem que esta pode se constituir numa arma contra a intolerância. 

Com as leis 10.639/2003 e Lei 11.645/2008, que tornam obrigatório nas redes de ensino do Brasil o ensino de História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena, junto ao esforço dos supracitados movimentos, como também de intelectuais negres e indígenas, saberes e vivências de tais grupos são levados as salas de aula, construindo olhares e relações mais empáticas para as novas gerações. Com destaque aqui, para os saberes que tratam das Religiões de Matriz Africana, que ainda sofrem diversos ataques, por desconhecimento ou mesmo através da formação eurocristã que é a regra na sociedade brasileira. 

Outra forma, de desconstruir tais elementos de intolerância, somos nós enquanto sujeitos sociais assumirmos primeiramente que possuímos uma ignorância sobre as diversas expressões religiosas, afinal, a norma na realidade brasileira é reproduzirmos, mesmo sem saber o porquê, as narrativas, símbolos e elementos das diversas expressões do Cristianismo. Assumindo nossa ignorância, buscamos em seguida conhecimentos sobre as demais religiões, praticando algo que no Brasil Contemporâneo é uma raridade, a “Escuta”. Certa vez, numa atividade do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas do IFMA Campus Barra do Corda (a qual coordeno), com o Cacique do Povo Canela, Ricardo Kutokrê Canela, este nos trouxe diversas lições, mas a que considero essencial para o que estamos dialogando, é a importância da Escuta, sem ela não podemos nos considerar cidadãos, sujeitos sociais e nem sequer dizer que estamos imersos num processo de aprendizagem, de educação. Através da Escuta, que não se trata de um mero ouvir, começamos a perceber que existem diferenças, que não somos iguais e isso não é ruim, aprendemos a respeitar as outras expressões culturais e religiosas. 

As comunidades religiosas de matrizes africanas são as maiores vítimas do racismo religioso. Precisamos buscar políticas públicas efetivas, especialmente as educativas. Todas as crenças e religiões precisam ter seus espaços preservados e seu sagrado respeitado. Acredito que independente de qual seja a sua crença, essa não pode prejudicar a crença de ninguém. Vivemos num Estado laico, e como tal é necessário que sejam respeitadas e compreendidas as diferentes formas de manifestações religiosas que nosso país tem, e todas elas têm a liberdade e o direito de existir e, assim, de conviver. 

Agência TJMA de Notícias – Aqui, fique à vontade para falar sobre a importância do Dia de Combate à Intolerância Religiosa.

Riba Chinaski – Considero uma data de reflexão, de conscientização e reforço na luta é essa verdadeira mácula da sociedade Brasileira. Essa data é bastante simbólica, pois ela referencia Mãe Gilda, do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, localizado em Salvador. Mãe Gilda foi alvo constante de intolerância religiosa, que a levou a ter um infarto, com isso ela se tornou um verdadeiro símbolo na luta ao Racismo Religioso. Nessa entrevista, falei bastante sobre o Racismo Religioso, pois no Brasil os povos de Comunidade Tradicional de Terreiro são os principais alvos da intolerância religiosa, que tem no caráter racial seu principal fundamento. 

Gosto da forma como Pai Sidnei Nogueira (intelectual e sacerdote de matriz africana) compreende o Racismo Religioso, para ele: “O racismo religioso condena a origem, a existência, a relação entre uma crença e uma origem preta. O racismo não incide somente sobre pretos e pretas praticantes dessas religiões, mas sobre as origens da religião, sobre práticas, sobre crenças e sobre os rituais. Trata-se da alteridade condenada à não existência.” (Intolerância Religiosa, 2020, p.89). 

Vivemos uma realidade complexa, que ainda traz diversos elementos de matriz colonial, costumo dizer que vivemos num “pastiche do século 19”, pois na contemporaneidade ainda se expressam discursos, práticas e violências que tiveram emergência naquele século. Por exemplo, muitas das formas de intolerância religiosa as religiões de matriz africana se organizaram naquela temporalidade, discursos que viam os praticantes de tais religiões como portadores de deficiências mentais, potencialmente criminosos e a sua demonização. Também considero que “tolerância” não basta, acredito que o respeito deve ser a base fundamental das relações sociais, com isso acredito que ao Dia Nacional do Combate a Intolerância Religiosa, não deve ser apenas uma data isolada, mas que ela deve nos fazer lembrar que tal violência deve ser combatida cotidianamente, afinal vivemos numa nação que traz em sua Constituição diversos direcionamentos a nossa convivência social, que se fossem realmente praticadas e vistas como diretriz de políticas públicas, viveríamos uma realidade empática e respeitosa.