TJMA capacita profissionais para uso de sistema de execução penal

Servidoras e servidores que atuam em unidades com competência criminal e na execução penal na Comarca de Balsas (Sul do Maranhão) passam por treinamento sobre noções gerais do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, do Conselho Nacional de Justiça (SEEU/CNJ). A capacitação é promovida pelo Tribunal de Justiça e Escola Superior da Magistratura e prossegue até sexta-feira (19), de forma presencial, no Fórum Judicial. 

O formador Wendel Rodrigues, servidor do Judiciário, explica que as constantes atualizações do sisitema contribuem para o melhor desempenho das rotinas de trabalho, especialmente da execução penal. “Melhora a condição da pessoa presa em relação à qualidade das informações que compõem o processo. Além disso, reduz o congestionamento, uma vez que o rito processual é seguido na íntegra”, reforçou.

Nessa fase, os participantes exploram o módulo secretaria judicial, com a finalidade de aprimorar conhecimentos e operar as atualizações aplicadas ao sistema. Com uma abordagem atualizada, a capacitação trabalha aspectos como formação do processo de execução penal, peças que compõe o processo, rotina na elaboração de guia de execução penal, fluxo de tramitação e seus incidentes no SEEU/CNJ, além e atributos relacionados à medida de segurança. 

O curso atende aspectos previstos nas resoluções 108, 113 e 280 do CNJ, além das contidas no Manual de Rotinas de Varas Criminais e de Execução Penal do CNJ, Lei nº 7.210/84 (LEP) e no Manual do SEEU para servidores e magistrados (Acesse aqui o manual).

A avaliação do aprendizado está condicionada à postura e participação dos alunos, incluindo o interesse pelo aprendizado e o relacionamento interpessoal colaborativo. Além disso, é necessário possuir 80% de frequência nas aulas do curso, que acontecem na modalidade presencial.