Mais 96 profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e acadêmico de faculdades parceiras do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) concluíram, em 2021, a fase teórica da formação de conciliadores e mediadores e passarão a atuar como voluntários na pacificação de conflitos judiciais.

A formação é ministrada em co-docência em todas as suas fases, com carga horária de 100 horas, sendo 40 horas de fundamentação teórica e 60 horas de prática, com estágio supervisionado, conforme Portaria ENFAM nº 05/2017, Resolução nº 2/2020 – TJMA e Portaria-GP nº 64/2021.

Os alunos serão encaminhados para o estágio supervisionado obrigatório, sob termo de compromisso e adesão, aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do (CEJUSC-TJMA), na capital e no interior, sob a coordenação do juiz Alexandre Abreu. Após essa fase, atuarão por 12 meses como mediadores/conciliadores voluntários no Tribunal de Justiça, sendo considerado para computo desse período o tempo de estágio realizado.

Os candidatos são selecionados e capacitados gratuitamente, de acordo com o calendário da  Escola Superior da Magistratura (ESMAM) – instituição credenciada para a formação de conciliadores, mediadores e instrutores no Maranhão.

De 2014 até novembro de 2021, a instituição organizou 66 turmas do curso de formação, capacitando 1.437 profissionais e acadêmicos, aptos a atuarem na conciliação.

PACIFICAÇÃO SOCIAL

No curso, alunos e alunas são orientados sobre a utilização adequada dos métodos consensuais de solução de conflitos, em especial a conciliação e a mediação, com vistas à pacificação social e à garantia do amplo acesso à justiça à população, objetivos principais da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Além de formar os conciliadores, a ESMAM é instituição pioneira na promoção de cursos de formação de instrutores em mediação judicial e conciliação, segundo o regulamento estabelecidos pelo CNJ”, ressalta o diretor da escola judicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.

Atuam como instrutores, os conciliadores Izalete Barreto, Washington Coelho, Martina Lobato, Alan Carlos Farias, Guilherme Freire, Maíra de Castro, Dinalva Feitosa, Aline Cruz, Juliana Sales, Jucinéia da Silva Moreira, Manoel Ferreira Ramos, Marcos Felipe Costa, Ilza Maria Feitosa, Vail Altarugio, Vilmar de Paiva, Ivane Pinto, Davison Alves, Janete Cléa Carvalho, Rogério Monteles e Vanessa de Oliveira, todos habilitados pelo CNJ.

“A iniciativa impulsiona a política de conciliação e mediação do Poder Judiciário do Maranhão, incentivando métodos alternativos de resolução de conflitos nas mais diversas áreas”, destaca desembargador José Luís Almeida, presidente do NUPEMEC-TJMA.

FORMAÇÃO – FERRAMENTAS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS 

De acordo com a proposta formativa, os participantes aplicam as 12 ferramentas utilizadas pelo mediador para estimular as partes a identificarem possíveis soluções para o conflito: sessões privadas, afago, recontextualização, validação de sentimentos, audição de propostas implícitas, silêncio, inversão de papéis, geração de opções, normalização, organização de questões e interesses, enfoque prospectivo e teste de realidade.

Os alunos são treinados para identificar o conceito, os elementos e o escopo do processo de mediação; os indicadores de qualidade que mensurarão o grau de sucesso da mediação e guiarão o processo de certificação dos mediadores; e a mediação como componente da política pública do Poder Judiciário para a disseminação de uma cultura de paz.

Além dos aspectos técnicos relativos à formação de conciliadores, o curso tem como objetivo caracterizar a postura do ser humano frente ao conflito e as diversas abordagens de sua resolução, identificando os efeitos da atuação facilitadora na produção de resultados satisfatórios para as partes em conflito.

Já no estágio supervisionado, ocorrem as Práticas de Laboratório – Mediação e Conciliação, nas funções de Observador e Comediador/Conciliador; Etapas do Procedimento de Mediação; Aplicação prática do Rapport; Utilização prática da Comunicação: Comunicação Não-Violenta e aplicabilidade dos conhecimentos neurolinguísticos. A última etapa é formada por Práticas de Laboratório – Qualidade em Processos Autocompositivos.