TJMA capacita mais 196 conciliadores e mediadores judiciais

Mais 196 profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e acadêmicos de faculdades parceiras do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) concluíram neste ano o Curso de Conciliação e Mediação Judicial (fase teórica). De 2014 a 2022, foram capacitados 1.633 profissionais e acadêmicos, (78 turmas) aptos a atuarem como mediadores e conciliadores voluntários na pacificação de conflitos judiciais, nas diversas comarcas do Estado.

A formação é organizada por meio de seleção, regida por edital da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) – instituição credenciada para capacitação de conciliadores no Maranhão. As aulas são gratuitas, com duração de 100 horas, sendo 40 de fundamentação teórica e 60 de prática. 

A última turma de 2022 será concluída nesta sexta-feira (9), na comarca de Pedreiras. Os candidatos, após a avaliação da prática, passarão a atuar como voluntários na pacificação de conflitos judiciais nas diversas comarcas do Estado.

POLÍTICA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do Nupemec, explica que o estágio supervisionado obrigatório é regido pela Portaria Enfam nº 05/2017, Resolução TJMA nº 2/2020 e Portaria nº 64/2021, realizado sob termo de compromisso e adesão, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do (CEJUSC-TJMA), na capital e no interior.

Após essa fase, sob a coordenação do juiz Marcelo Elias Matos e Oka, os formandos atuarão por 12 meses como mediadores/conciliadores voluntários no Tribunal de Justiça, sendo considerado para computo desse período o tempo de estágio realizado.

“Trata-se de um programa contínuo de formação, que impulsiona a política de conciliação e mediação do Poder Judiciário do Maranhão. O incentivo aos métodos alternativos de resolução de conflitos está previsto no Novo Código Civil e se estende às mais diversas áreas de atuação judicial”, destaca o presidente do Nupemec.

MÉTODOS ALTERNATIVOS

No curso, os participantes são orientados sobre a utilização adequada dos métodos consensuais de solução de conflitos, em especial a conciliação e a mediação, com vistas à pacificação social e à garantia do amplo acesso à justiça à população – objetivos principais da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Além de formar os conciliadores, a ESMAM é instituição pioneira na promoção de cursos de formação de instrutores em mediação judicial e conciliação, segundo o regulamento estabelecidos pelo CNJ”, ressalta o diretor da escola judicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.

Integram o quadro de instrutores habilitados pela ESMAM e CNJ, os conciliadores e conciliadoras: Izalete Barreto, Washington Coelho, Martina Lobato, Alan Carlos Farias, Guilherme Freire, Maíra de Castro, Dinalva Feitosa, Aline Cruz, Juliana Sales, Jucinéia da Silva Moreira, Manoel Ferreira Ramos, Marcos Felipe Costa, Ilza Maria Feitosa, Vail Altarugio, Vilmar de Paiva, Ivane Pinto, Davison Alves, Janete Cléa Carvalho, Rogério Monteles e Vanessa de Oliveira,

FERRAMENTAS 

Além dos aspectos técnicos relativos à formação de conciliadores, o curso tem como objetivo caracterizar a postura do ser humano frente ao conflito e as diversas abordagens de sua resolução, identificando os efeitos da atuação facilitadora na produção de resultados satisfatórios para as partes envolvidas.

Nas turmas, são trabalhadas as 12 ferramentas utilizadas na mediação para estimular as partes a identificarem possíveis soluções para o conflito: sessões privadas, afago, recontextualização, validação de sentimentos, audição de propostas implícitas, silêncio, inversão de papéis, geração de opções, normalização, organização de questões e interesses, enfoque prospectivo e teste de realidade.

Os alunos e alunas recebem orientações sobre como identificar o conceito, os elementos e o escopo do processo de mediação; os indicadores de qualidade que mensurarão o grau de sucesso da mediação e guiarão o processo de certificação dos mediadores; e a mediação como componente da política pública do Poder Judiciário para a disseminação de uma cultura de paz.

Já no estágio supervisionado, ocorrem as Práticas de Laboratório – Mediação e Conciliação, nas funções de Observador e Comediador/Conciliador; Etapas do Procedimento de Mediação; Aplicação prática do Rapport; Utilização prática da Comunicação: Comunicação Não-Violenta e aplicabilidade dos conhecimentos neurolinguísticos. A última etapa é formada por Práticas de Laboratório – Qualidade em Processos Autocompositivos.