O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (15), as Resoluções Nº 92/2021 e 97/2021, estabelecendo o regulamento do concurso para juiz de Direito substituto de entrância inicial e designando os membros da comissão para o próximo certame de ingresso na carreira da magistratura.  

A comissão de concurso será responsável por todas as providências necessárias à organização e realização da seleção, sem prejuízo das atribuições cometidas pela Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se for o caso, às comissões examinadoras e à instituição especializada contratada ou conveniada para execução das provas do certame.

De acordo com a norma, o concurso deverá ser concluído no período de até 18 (dezoito) meses, contado da inscrição preliminar até a homologação do resultado final.  O prazo de validade é de dois anos, contados da publicação de sua homologação no Diário da Justiça Eletrônico, podendo, única e exclusivamente, a critério do Tribunal de Justiça, ser prorrogado uma vez, por igual período.

O certame será composto por três provas escritas, realizadas nas duas primeiras etapas (1ª etapa: objetiva seletiva – 2ª etapa: discursivas), todas de caráter eliminatório e classificatório. Haverá, ainda, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório; além de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

No último concurso público para juiz de Direito substituto de entrância inicial do TJMA,  realizado em 2012, foram abertas 31 vagas, com formação de cadastro reserva. Cerca de 3 mil candidatos participaram das provas, com seleção organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).