O Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) – apresentará o Projeto Município Amigo da Justiça nos dias 9, 10 e 11 de novembro, nas comarcas de Chapadinha, Pedreiras e Caxias, respectivamente.

A iniciativa visa reconhecer a cooperação empreendida por municípios – produtores e fornecedores de bens e serviços – que vêm desenvolvendo ações para a redução de ações judiciais ou para a solução adequada de conflitos judicializados.

O projeto destina-se, também, a promover a integração dos serviços do Poder Judiciário e dos Municípios com vistas a auxiliar a população na resolução de demandas (processuais e pré-processuais), incentivar a conciliação e fortalecer a cidadania. 

O coordenador do Nupemec, juiz Alexandre Abreu, enfatiza a importância da iniciativa ao reconhecer a cooperação empreendida por municípios, assegurando os direitos dos cidadãos e das cidadãs e estimulando a conciliação e a pacificação dos conflitos.

LOCAIS

Chapadinha: dia 9/11, na Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), Av. Ataliba Vieira de Almeida, nº 1452

Pedreiras: dia 10/11, na Câmara de Vereadores, Rua Maneco Rego, nº 906, Centro

Caxias: dia 11/11, no Salão do Júri do Fórum, Rua Sete, Campo Belém

SELO

Instituído por meio da Portaria n° 3362019, o programa de reconhecimento considera a necessidade de harmonização entre os Poderes para consecução do objetivo constitucional de assegurar a construção de uma sociedade justa, com erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais.

Os selos – que contemplam as categorias diamante, ouro, prata e bronze – são concedidos aos municípios que colaboram para a instalação de Centros de Conciliação (Cejuscs) e postos de centros judiciários e que apoiam institucionalmente projetos e ações governamentais e não governamentais, especialmente as desenvolvidas pelo TJMA.

Além disso, os municípios devem estimular a solução de conflitos por meio de métodos autocompositivos, assegurar o acesso da população aos meios digitais de solução de conflitos de demandas de consumo, dentre outras ações.