O Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) – irá se reunir com representantes municipais, nas comarcas de Itapecuru Mirim, Caxias e Codó, nos dias 21, 22 e 23 de setembro de 2021, respectivamente, para apresentação do “Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça do Maranhão”. 

O projeto visa reconhecer a cooperação empreendida por municípios – produtores e fornecedores de bens e serviços – que vêm desenvolvendo ações para a redução de ações judiciais ou para a solução adequada de conflitos judicializados.

O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, reconhece a importância do incentivo para assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais da sociedade maranhense. “O objetivo é estimular a pacificação social dos conflitos, com vistas à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que promova o bem de todos e todas”, pontuou.

O Selo de Reconhecimento de Município Amigo da Justiça do Maranhão é gerido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.

SELO

Instituído por meio da Portaria n° 3362019, o programa de reconhecimento considera a necessidade de harmonização entre os Poderes para consecução do objetivo constitucional de assegurar a construção de uma sociedade justa, com erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais.

Os selos – que contemplam as categorias diamante, ouro, prata e bronze – são concedidos aos municípios que colaboram para a instalação de Centros de Conciliação (Cejuscs) e postos de centros judiciários e que apoiam institucionalmente projetos e ações governamentais e não governamentais, especialmente as desenvolvidas pelo TJMA.

Além disso, os municípios devem estimular a solução de conflitos por meio de métodos autocompositivos, especialmente na inserção de práticas restaurativas ou outras ações de mediação do relacionamento humano nas escolas e nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras).

Também precisam assegurar o acesso da população aos meios digitais de solução de conflitos de demandas de consumo e a formação de servidores e servidoras, com atuação na assistência social para o desenvolvimento de dinâmicas de pacificação das relações familiares e escolares, além de atuar na solução consensual de conflitos administrativos ou judicializados, em que seja parte.

TERMO DE COMPROMISSO

A participação na avaliação e recebimento do Selo de Reconhecimento Município Amigo da Justiça do Maranhão tem inscrição voluntária, por meio da subscrição de um Termo de Compromisso Público firmado entre o TJMA e o Município participante. 

LOCAIS

Participarão dos encontros promovidos pelo Nupemec/TJMA para apresentação do programa em Itapecuru Mirim, Caxias e Codó juízes, juízas, prefeitos, prefeitas, representantes das Prefeituras, presidente ou representante da Câmara de Vereadores, promotores e promotoras de Justiça, defensores, defensoras públicas, advogados, advogadas e a sociedade civil.

Itapecuru Mirim – Dia 21/9, às 16h, no Salão do Júri do Fórum;

Caxias – Dia 22/9, às 17h, no Salão do Júri do Fórum;

Codó – Dia 23/9, às 19h, na Associação Comercial.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

Durante o período de 20 a 24 de setembro de 2021, o Nupemec do TJMA também estará promovendo a primeira edição de 2021 do projeto Conciliação Itinerante, nas comarcas de Alto Alegre do Maranhão (20 e 21/9), São João do Sóter (22/9) e Codó (23 e 24/9). Durante o evento, cidadãos e cidadãs poderão solucionar questões processuais (com ação judicial) e pré-processuais (sem ação judicial), de forma ágil, simples e descentralizada.

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações: e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).