O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) – presidido pelo desembargador Froz Sobrinho -, ampliou para 24 o número de imóveis destinados à educação básica já regularizados no Maranhão. O resultado integra as ações do Programa Regulariza Educação e representa um avanço na garantia da segurança jurídica de escolas, creches, quadras poliesportivas e terrenos destinados à educação em municípios maranhenses.

O levantamento realizado pelo NGF identificou 32 imóveis relacionados a obras da educação básica, distribuídos em 25 municípios do Estado. Desse total, 24 já tiveram a situação registral regularizada, o equivalente a 75% dos imóveis mapeados. Os demais processos seguem em andamento, com atuação articulada entre o Tribunal, os municípios e as serventias extrajudiciais.

A regularização imobiliária é fundamental para assegurar a titularidade e a segurança jurídica dos imóveis públicos, contribuindo para que os municípios possam dar continuidade às políticas públicas e aos investimentos destinados à educação.

Entre os imóveis contemplados estão escolas de educação infantil e ensino fundamental, creches, quadras poliesportivas e terrenos destinados à implantação de equipamentos educacionais. As unidades estão distribuídas em diferentes regiões do Maranhão.

REGULARIZA EDUCAÇÃO

A iniciativa integra o Programa Regulariza Educação, desenvolvido no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O programa tem como objetivo promover a regularização fundiária e registral de terrenos onde estão localizadas obras educacionais em andamento, inacabadas ou paralisadas, possibilitando que os imóveis estejam devidamente formalizados perante o registro imobiliário.

No Maranhão, o TJMA atua por meio do NGF na articulação com os municípios e cartórios, orientando e acompanhando os procedimentos necessários para a regularização dos imóveis.

SEGURANÇA JURÍDICA PARA A EDUCAÇÃO

Além de garantir a formalização da propriedade, a regularização dos imóveis contribui para dar maior segurança jurídica aos investimentos públicos e favorecer a continuidade de projetos voltados à educação básica.

Com 24 imóveis já regularizados, o TJMA reforça a atuação do Núcleo de Governança Fundiária na promoção da regularização imobiliária e na construção de soluções que contribuam para o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

A equipe do NGF segue acompanhando os oito imóveis que permanecem em processo de regularização, em articulação com os municípios e os cartórios competentes, com o objetivo de avançar na conclusão das etapas restantes e alcançar a regularização integral dos imóveis identificados.