A Corregedoria Geral da Justiça – (CGJ/MA), o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) e Prefeitura de São José de Ribamar entregaram nesta sexta-feira (10), 126 títulos de propriedade de imóveis para famílias do bairro Renascer, em São José de Ribamar.

Participaram da solenidade, o governador interino do Maranhão, desembargador Paulo Sérvio Velten Pereira; a juíza Ticiany Palácio, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; a subsecretária de Desenvolvimento Social do Estado, Larissa Abdalla; o prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos; e o oficial substituto do 1º Ofício de Imóveis Ribamar, Clemilson Sousa Moura.

A ação tem por objetivo garantir a documentação definitiva de propriedade dos imóveis para a população, promovendo dignidade e qualidade de vida. O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades.

A ação é resultado de cooperação interinstitucional entre a Corregedoria, Governo do Estado e Prefeitura de Ribamar que, juntos, desenvolveram os procedimentos técnicos e jurídicos para mapeamento das áreas, como o levantamento topográfico e memorial descritivo da comunidade, dentre outros.