Tire suas dúvidas sobre o auxílio emergencial para agências de viagem MEI

Nesta quinta-feira (15) começaram as inscrições dos auxílios emergenciais do turismo, destinados às agências de viagem de microempreendedores individuais (MEI). As inscrições estarão disponibilizadas até às 23h59 do dia 22 de abril de 2021 pelo endereço www.auxilio.turismo.ma.gov.br. 

Veja abaixo algumas perguntas e respostas mais frequentes sobre o novo auxílio emergencial.

Perguntas frequentes

Quem tem direito ao auxílio do turismo?
Nessa etapa, serão contemplados agências de viagem MEI, conforme MP 347 de 09 de abril de 2021.

Como solicitar o auxílio emergencial?
A solicitação do auxílio emergencial é gratuita e só pode ser realizada pela internet, acessando o site: https://auxilio.turismo.ma.gov.br.

Qual o prazo para solicitação?
Do dia 15 de abril até às 23h59, ao dia 22 de abril de 2021.

Qual o valor do auxílio para agência?
Para as agências de viagem MEI que atuam no Maranhão, será o valor de R$ 1.000,00 em cota única. 

Quais os critérios?
O critério obrigatório para a inscrição é a empresa possuir Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de agências de viagem e enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). É necessário, também, possuir até 12 de abril de 2021, inscrição ativa no CADASTUR, na categoria de Agências de Viagens, sediada no Estado do Maranhão.

Documentos necessários

Quais documentos deverão ser apresentados?
Alguns dados são preenchidos automaticamente após a inclusão no sistema do número do Cadastur, em anexo são pedidos apenas:
comprovante de endereço (atualizado, legível, com sede no Maranhão) e comprovante bancário sendo conta corrente de titularidade da empresa habilitada.

A empresa está situada em um imóvel em nome de pessoa física. Posso usar o comprovante mesmo assim?
Sim, pode ser em nome de pessoa física, porém precisa ser o endereço que está cadastrado no Cadastur. 

Minha conta bancária é PF em meu nome. Posso usá-la ou tem que ser conta PJ?
A conta bancária precisa ser no nome da pessoa jurídica. Pode ser conta corrente ou digital.

O que serve como comprovante bancários?
Para bancos digitais, um print da tela que conste o nome do titular (beneficiário do auxílio), conta corrente e número da conta e da agência com dígito verificador, se houver.

Para bancos públicos ou privados, cópia do cartão, extrato bancário, talão de cheques ou outro documento válido que apresente o nome do titular (beneficiário do auxílio);
conta corrente e números da agência com dígito verificador. Caso não tenha o dígito, contate com o SAC do seu banco.

As contas indicadas devem ser do tipo conta corrente de titularidade do beneficiário do auxílio, não sendo permitido contas poupança, conta salário e nem contas de terceiros (titularidade diferente do beneficiário do auxílio).

Não tenho Cadastur, posso participar?
Infelizmente não, pois a inscrição no Cadastur é critério obrigatório, estabelecido no edital. A plataforma nacional é gratuita. Verifique se seus dados estão ativos no sistema.

Sou agência de viagem, mas não sou MEI, posso me inscrever?
Precisamos estabelecer critérios e nessa etapa será disponibilizado auxílio para quase 300 agências de turismo MEI.

Sou MEI com CNAE de prestador especializado em segmentos turísticos, posso me inscrever?
Não, nesse edital está sendo solicitado o CNAE de agência de viagem.

Fiz meu cadastro no Cadastur há mais de 5 anos, ainda tem validade?
Não, o Cadastur tem validade de 5 anos. Verifique se seus dados estão ativos no sistema.

Dificuldades no cadastro

Não consigo finalizar meu cadastro, como posso proceder?
Verifique se seus dados e todos os campos, eles precisam estar preenchidos corretamente. Atenção ao espaço após o e-mail e ao digito verificador. Caso não complete a inscrição, tente mudar de navegador ou acessar de outro computador. Não deixe de ler o edital com atenção!

Como e quando vou receber o pagamento?
O auxílio será creditado diretamente na conta corrente informada no formulário a partir de 23 de abril de 2021, logo após todas as validações por parte da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).