O vereador Thyago Freitas (PRD) foi escolhido para ser o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2024. A definição, por parte do presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), se deu em uma reunião do colegiado na tarde desta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de São Luís (CMSL).

A peça orçamentária, que estabelece as metas e prioridades do município para o próximo ano e orienta a elaboração, no segundo semestre, da Lei Orçamentária Anual (LOA), tramita na Casa desde o mês de abril.

Para o ano que vem, a receita total (administração direta e indireta) está estimada em R$ 4,9 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões são transferências correntes. Em 2021, a receita total ficou estimada em R$ 3,9 bilhões no planejamento orçamentário. Em 2022, a previsão ficou em R$ 4,8 bilhões, sendo que a de 2023 está orçada em R$ 4, 7 bilhões.

Durante o encontro, foram discutidos diversos pontos, entre eles as previsões para LOA (Lei Orçamentária Anual), que será o próximo projeto a tramitar no Legislativo após a aprovação e sanção da LDO pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), situações relacionadas a emendas individuais, bem como esclarecer o projeto de lei como um todo.

Palavras do relator

Na ocasião, Thyago Freitas que será o responsável por analisar e emitir parecer sobre a proposta até o final deste mês, comentou o peso da função e destacou como pretende conduzir o trabalho.

“É uma grande responsabilidade, mas vejo como uma oportunidade de abrir o diálogo com todos os setores da sociedade, independente de partido ou posição política. Agora vamos nos debruçar, conversar com o presidente [da Câmara], com os colegas vereadores para vermos as prioridades”, frisou o parlamentar.

Thyago Freitas disse ainda que pretende conversar com o colegiado para definir o cronograma de tramitação da peça orçamentária que deverá fixar os prazos para a apresentação das emendas parlamentares e aprovação do relatório pelo colegiado.

“Ainda vamos alinhar o cronograma, mas fico muito feliz com a decisão do colega Raimundo Penha, e de todos os membros da comissão, por terem me escolhido como relator. Irei dar o meu melhor para que possamos construir um orçamento mais justo e adequado para que a prefeitura possa cuidar das pessoas, especialmente em áreas relevantes como saúde, social, educação, segurança e desenvolvimento econômico”, completou.

A estimativa

A estimativa total da receita para o ano que vem é de R$ 4,9 bilhões entre arrecadação própria e repasses. Os impostos municipais respondem pela arrecadação de R$ 1,2 bilhão. Do total de R$ 3,2 bilhões advindos de transferências, R$ 1,035 milhão virá da União (cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios). O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um dos principais componentes do repasse municipal, com R$ 906,5 mil, enquanto outras transferências correntes contribuem com R$ 878,7 mil.

A LDO 

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tramita na Câmara Municipal de São Luís desde a primeira quinzena de abril deste ano e define as principais prioridades para o exercício financeiro do Município para o exercício financeiro de 2024. 

A proposição identifica as principais diretrizes para o ano seguinte. Nela não há detalhes do montante destinado para cada setor, mas norteia algumas das principais áreas da administração pública. Todas as demandas apontadas pelo Executivo e Legislativo são embasadas dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual).