Termo de Cajapió passa a contar com ponto de inclusão digital
O termo judiciário de Cajapió, pertencente à Comarca de São Vicente Férrer, na região da Baixada Maranhense, recebeu a 47ª sala do projeto “Justiça de Todos”. O ponto de inclusão digital foi instalado durante solenidade realizada nesta quinta-feira, 17, pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e Prefeitura Municipal de Cajapió.
A partir de agora, o jurisdicionado tem a garantia de participação em audiências por videoconferência diretamente da sala, que foi instalada na Secretaria de Assistência Social do município, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir o tempo de duração do processo.
A plataforma, que possui comunicação direta com o Fórum de São Vicente Férrer, também pode ser utilizada por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual. As mulheres em situação de Violência Doméstica que por alguma razão não queiram se dirigir à Delegacia de Polícia Civil, poderão solicitar a Medida Protetiva de Urgência (MPU) por meio do ponto digital em Cajapió.
Durante a solenidade, a juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ, ressaltou o compromisso de toda a Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão com a iniciativa, que visa ampliar o acesso à Justiça em todos os municípios termos judiciários do Estado que não são sede de comarca, e por isso não possuem estrutura forense.
“Encurtar distâncias e ofertar o amplo acesso aos serviços do Sistema de Justiça são os principais objetivos que movem o Justiça de Todos, boa prática que temos a alegria de compartilhar com o Judiciário de outros estados do Brasil”, ressaltou a magistrada.
O prefeito de Cajapió, Marcone Marques ressaltou a importância da parceria para a população, e afirmou que o município tem histórico de cooperação com o Poder Judiciário. “Já temos uma Unidade Interligada de Registro Civil funcionando em nossa maternidade, onde toda criança que nasce em nosso município é imediatamente registrada, e agora, com esse belíssimo projeto aproximamos ainda mais o cidadão e cidadã dos serviços da Justiça”, comemorou.
Participaram da solenidade de instalação da sala, o juiz Talvick Atta Freitas, auxiliar da Corregedoria; a secretária de Assistência Social de Cajapió, Janice Melo; o secretário de Administração, Mário Filho; e demais autoridades municipais.