Membros do Comitê Estadual de Saúde do Maranhão reuniram-se, nesta quinta-feira (03), com o supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Paulro Pae Kim. A reunião, que ocorreu no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), tratou sobre o funcionamento do comitê, a comunicação entre os órgãos integrantes e o fluxo das demandas na área de saúde pública no estado, com vistas a diminuir a judicialização no setor e garantir o cumprimento das decisões judiciais adequadamente. Antes, o conselheiro visitou a Vara da Saúde Pública,  o Centro de Mediação das Demandas da Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís (Cejusc Saúde) e o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus).

Participaram também o corregedor-geral da Justiça, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) e o coordenador do Comitê, desembargadores Froz Sobrinho, José Gonçalo Filho e Jamil Gedeon. Presentes, ainda, o diretor do Fórum de São Luís e o coordenador do Cejusc Saúde, juízes Raimundo Nonato Neris e Carlos Henrique Veloso, e as juízas Laysa Paz Mendes (supervisora do NatJus) e Vanessa Clementino (membro do comitê).

Do encontro com o supervisor do FONAJUS, participaram membros do comitê estadual, representando as secretarias de Estado da Saúde e do Município de São Luís, Procuradorias Geral do Estado e do Município, defensorias Públicas Estadual e Federal, Procon, Justiça Estadual e Federal, OAB-MA, Ministério da Saúde no Maranhão e Advocacia-Geral da União. Eles apresentaram temas sensíveis de demandas da saúde como autismo, hormonioterapia, tratamento oncológico, entre outros.

Richard Paulro Pae Kim disse que onde o comitê funciona há uma redução da judicialização de demandas de procedimentos na área de saúde pública e fornecimento de medicamentos. “Quanto mais os entes dialoguem e criem fluxos dessas demandas é importante para se dar a solução adequada ao caso concreto”, ressaltou. O supervisor do FONAJUS ouviu os representantes dos órgãos e falou sobre medidas que estão sendo adotadas para diminuir a judicialização das demandas no setor. O conselheiro parabenizou o trabalho do comitê estadual e afirmou que está percorrendo o Brasil para conhecer como os comitês estão atuando nessa pauta da saúde.

O desembargador Froz Sobrinho lembrou que a Corregedoria acompanha o trabalho do comitê e publica os atos necessários para a realização do trabalho do NatJus. O núcleo, formado por nove membros, auxilia magistrados, magistradas, operadores e operadoras do direito, na solução dos pedidos em demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, com informações específicas na área, através de Notas Técnicas emitidas por profissionais devidamente qualificados (médicos, enfermeiros, e farmacêuticos).

O desembargador Jamil Gedeon lembrou que as sugestões apresentadas pelos membros do Comitê Estadual serão levadas para a reunião do Comitê Nacional. A entidade não é instância de decisão e encaminha as demandas de saúde pública aos órgãos decisórios – Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).

Durante a reunião, a supervisora do NatJus, Laysa Paz Mendes, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Núcleo, desde a instalação em setembro de 2020. Segundo a magistrada, já foram emitidas até agora mais de 500 notas técnicas por uma equipe multiprofissional da área de saúde, que atua em parceria com a Justiça maranhense.