A juíza Sheila Silva Cunha, titular da Comarca de Parnarama, editou portaria remarcando a solenidade do projeto “Casamentos Comunitários” para o dia 2 de setembro de 2022. A cerimônia ocorrerá em formato presencial, na Quadra Poliesportiva Anísio Batista, localizado na Avenida Araioses, s/nº, Centro de Parnarama.

Os requerimentos de habilitação para o casamento civil foram processados pelo Cartório  Extrajudicial de Parnarama, onde os noivos se inscreveram até dia 30 de maio. No período das inscrições, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres de Parnarama, parceira do evento, prestou orientação e atendimento aos noivos interessados.

Após a celebração do casamento os noivos receberão a certidão por agendamento, ou por envio postal. Os endereços de residência dos noivos devem ser informados no ato de inscrição.

CASAMENTOS COMUNITÁRIOS

O projeto “Casamentos Comunitários”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, tem como objetivo consolidar a família como núcleo social básico de acolhimento, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social e à defesa do direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade.

As regras para participação constam na Portaria nº 2287/2022, de 11 de maio, de autoria da juíza Sheila Silva Cunha, titular da Comarca de Parnarama. A portaria considera “o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal”.