A Secretaria de Transparência e Controle (STC), por meio da Instrução Normativa STC/MA nº 001/2021, instituiu e disciplinou o uso do Sistema de Gestão de Contratos (Contratta) como sistema eletrônico de informações dos contratos celebrados no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão. O sistema já existia, mas a sua utilização era facultativa. Recentemente ele foi atualizado e passou a ser de uso obrigatório.

“Em vez de criarmos um sistema do zero, trabalhamos na otimização de um já existente, aproveitando recursos e economizando tempo. Atualizamos o Contratta com todas as funcionalidades necessárias, principalmente a integração com o Sacop, o que vai evitar o retrabalho”, esclareceu a secretária de Estado de Transparência e Controle, Lílian Guimarães.

Uma das principais melhorias implementadas é a integração com o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), ferramenta do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para recebimento de informações e documentos eletrônicos referentes à realização de procedimentos licitatórios e contratações públicas por órgãos e entidades públicas. Essa integração vai permitir que os dados inseridos no Sacop sejam importados para o Contratta.

De acordo com o secretário adjunto de Transparência, Steferson Ferreira, a ferramenta permitirá a centralização de informações, a garantia da transparência das contratações e a melhoria contínua da gestão de contratos. “Além disso, a utilização do Contratta irá permitir realizar, de forma detalhada, a transparência de todas as contratações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19”, completou.

O credenciamento eletrônico dos usuários no Contratta será realizado pela STC, que disponibilizará usuário e senha mediante solicitação encaminhada pelo dirigente de cada órgão/entidade.

Para mais detalhes, acesse a Instrução Normativa STC/MA nº 001, de 16 de abril de 2021, disponível no endereço eletrônico: stc.ma.gov.br/instrucoes-normativas-stc/.