Em um cenário cada vez mais marcado pelo uso estratégico e, muitas vezes, indevido de dados pessoais, a agente da Receita Estadual da Fazenda do Maranhão, Yani Yasmin Crispim de Moraes, lança sua mais recente obra: “Proteção de dados dos contribuintes: Análise da Aplicação dos Princípios da Finalidade, Adequação, Necessidade no caso de Compartilhamento de Dados dos Contribuintes, para Efeitos de Arrecadação”, publicada pelo selo Dialética. O lançamento conta com o apoio do Sindicato dos Funcionários do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da SEFAZ (SINTAF-MA), reforçando o compromisso da entidade com a valorização do conhecimento técnico e jurídico.

O lançamento acontece no dia 10 de setembro, às 19h30, na Livraria AMEI, no São Luís Shopping, em São Luís (MA), reunindo colegas de profissão, juristas, autoridades e convidados. A autora receberá o público para sessão de autógrafos e um bate-papo sobre os desafios da proteção de dados no contexto tributário.

Com 196 páginas, o livro mergulha em um tema essencial e ainda pouco explorado: o compartilhamento de dados para fins de arrecadação tributária. A autora apresenta um estudo aprofundado sobre o delicado equilíbrio entre o poder-dever do Estado de cobrar tributos e a obrigação de proteger os direitos fundamentais do contribuinte.

A obra destaca a evolução do direito fundamental à proteção de dados pessoais, recentemente incorporado à Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 115/2022, e analisa a aplicação dos princípios da finalidade, adequação e necessidade, consagrados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Por meio de um estudo de caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Yani Yasmin evidencia a importância do respeito ao princípio da proporcionalidade, mostrando que fiscalização eficiente e preservação da privacidade não são objetivos incompatíveis.

“Este livro é uma contribuição indispensável para o debate sobre os novos desafios da Administração Tributária diante do direito à proteção de dados dos contribuintes”, afirma a autora. A obra é indicada para profissionais e estudiosos do Direito, bem como para todos que desejam compreender os impactos da LGPD no campo tributário.

Para o presidente do SINTAF-MA, Heldon Campos Menezes, é uma grande satisfação apoiar iniciativas que evidenciam o papel do agente da Receita Estadual no Maranhão . “O lançamento do livro da colega Yani Yasmin é mais do que um marco acadêmico; é uma contribuição prática e concreta para o fortalecimento da nossa categoria e para a melhoria da Administração Tributária no Maranhão”, pontuou o presidente.

Heldon reitera sobre o momento em que a proteção de dados e a transparência fiscal caminham lado a lado, e que é fundamental que tenhamos profissionais preparados, com conhecimento técnico e jurídico sólido, para lidar com esses desafios. “O trabalho da Yani demonstra a importância de unirmos experiência de campo com embasamento teórico, garantindo que a arrecadação seja eficiente e, ao mesmo tempo, respeitosa aos direitos dos contribuintes”, destacou.

Apoiar produções como esta é investir no desenvolvimento intelectual e profissional dos nossos associados e reafirmar nosso compromisso com a excelência no serviço público. “Que este seja apenas um dos muitos frutos que a nossa categoria ainda vai oferecer à sociedade maranhense e ao país”, finalizou Heldon Campos.