A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) inaugurou uma nova modalidade de acompanhamento das unidades interligadas de registro civil de nascimento. Durante as inspeções nos cartórios, técnicos do órgão também visitam a unidade e fazem a avaliação dos serviços, com foco no que pode ser aprimorado para melhor atender às famílias e garantir o registro civil e a emissão da Certidão de Nascimento ainda na maternidade. Foi o que ocorreu na última semana (17 a 21/2), nas cidades de Pinheiro, Presidente Sarney e Pedro do Rosário.

No município de Pinheiro, onde o serviço funciona no Hospital Municipal Materno Infantil Nossa Senhora das Mercês, profissionais da COGEX conversaram com a Direção do hospital e colaboradoras que atuam na unidade. Durante a conversa, foram abordados aspectos relacionados ao funcionamento da política de combate ao sub-registro, estrutura física, índice de cobertura e divulgação do serviço junto às mães e familiares.

A maternidade municipal registra uma média de 150 nascimentos por mês e possui uma unidade interligada que funciona todos os dias, manhã e tarde. Segundo foi apurado junto às colaboradoras, as certidões são emitidas em poucas horas após a solicitação, que é feita via plataforma da Central Nacional de Registro Civil (CRC).

Apesar do bom funcionamento, foram verificadas oportunidades de melhoria quanto ao uso da plataforma nacional e da atuação cooperada com o corpo de assistência social do hospital e rede de órgãos que atuam na proteção da primeira infância. Essa articulação acontece em parceria com o Comitê Gestor local, estrutura prevista no Decreto nº 10.063/2019, que tem o objetivo de planejar e implementar ações para erradicação do sub-registro de nascimento e promover o acesso à documentação básica.

Em Pedro do Rosário, localizado a 60 km de Pinheiro, a visita ao hospital municipal foi acompanhada pela registradora do Cartório do Ofício Único, Alanna Suelem. Apesar de estar em funcionamento, o espaço atual é improvisado, em razão da mudança da sala onde é feito o atendimento. A chefe da Enfermagem Rutileia Lobato, disse que há previsão de reforma do prédio, que será feita por etapas e vai contemplar melhorias para a unidade interligada, incluindo mobília adequada para realização do atendimento.

A prestação do serviço é considerada boa e tem o acompanhamento regular das suas atividades realizadas pelo cartório do Ofício Único, que estabelece comunicação de forma permanente com a unidade, que funciona no Hospital Pedro Cunha Mendes. Também foram verificadas ações positivas no sentido de promover a formação adequada de colaboradores, corpo técnico do hospital e agentes municipais que atuam na assistência familiar. Assim como em Pinheiro, também foi constatada agilidade pelo cartório no atendimento às solicitações, com as certidões sendo prontamente providenciadas pelo cartório.

QUESTÕES EM COMUM

Durante as reuniões, equipes dos hospitais e unidades receberam orientação para melhoria dos serviços e sobre a importância do trabalho articulado com o comitê gestor em cada município, para o devido acompanhamento das crianças que saem da maternidade sem registro. A não realização do registro é comum quando o pai está ausente, a documentação de mãe e pai está incompleta ou quando a alta hospitalar ocorre em fins de semana e feriados, dias em que a unidade interligada não funciona.

Se a criança não for devidamente registrada, ela pode entrar para a estatística do sub-registro, elevando o índice no Estado e afetando a boa execução de políticas públicas. Em relação à documentação incompleta e ausência do pai, a equipe do hospital foi orientada a buscar articulação com unidades de saúde que realizam pré-natal e com o comitê gestor local para disseminar a informação sobre os documentos necessário e orientar quanto ao reconhecimento antecipado da paternidade, medida prevista no Provimento nº 48/2022.

A medida busca alcançar aqueles pais que precisam se ausentar por meses do município, em razão de oportunidade de trabalho fora, mas que estão com suas esposas grávidas. Nesse intervalo, muitas crianças nascem e a mãe recusa fazer o registro, por não ter a presença do pai. Com a norma, basta o pai comparecer perante um servidor público ou colaborador autorizado de uma unidade interligada e assinar um Termo de Reconhecimento de Paternidade. O colaborador ou servidor deve atestar o ato, que é gratuito e não necessita de reconhecimento de firma.

O trabalho realizado pela Corregedoria Extrajudicial, por meio do Núcleo de Registro Civil (NRC), possibilitou que o Maranhão alcançasse 127 unidades interligadas instaladas, saltando para o segundo lugar no Brasil entre os estados com esse serviço. Como consequência, o índice de sub-registro, que em 2015 era de 12%, foi reduzido para 3,3% na última publicação do IBGE, em 2024, que utiliza dados do ano-base de 2022.

ESFORÇOS PARA REATIVAÇÃO

O recebimento da Certidão de Nascimento pela família da criança, ainda na maternidade, é um direito que está previsto na Lei nº 12.662/2012. Portanto, é um serviço permanente, que não deve sofrer interrupção enquanto o serviço de maternidade estiver sendo oferecido pelo estabelecimento de saúde.

No entanto, no município de Presidente Sarney, também na Baixada Maranhense, foi constatado que o serviço está inoperante, razão pela qual foi realizada uma reunião, solicitada pela nova Diretoria do hospital e profissionais que atuam na assistência social do município. A equipe foi orientada quanto à mobilização nacional pela erradicação do sub-registro e ao conjunto de normas que dão suporte a essa política.

Durante o encontro, ficou definido que a unidade, instalada no Hospital Bom Jesus, terá seu mobiliário adequado e será reativada, sendo adotadas as providências necessárias para que o serviço volte a funcionar até o fim de março. A Direção também sinalizou para a possibilidade de reativação do centro cirúrgico, o que acarretará em uma quantidade maior de partos realizados no hospital.

A COGEX está realizando um levantamento para identificar situações similares, em que o serviço foi suspenso temporariamente, a fim de discutir alternativas com cartorárias e cartorários e gestores municipais, para garantir que o atendimento seja regularizado.