O caminho para o acesso ao uso terapêutico da Cannabis Medicinal é a mobilização. Essa foi a principal conclusão do 1º Seminário Estadual sobre a Cannabis Medicinal com o tema Usos Terapêutico e Perspectivas Legais, realizado na quinta-feira (10). O evento é promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com o programa Farmácia Viva, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, Associação Acolhedeira e Bella Farma. A transmissão online reuniu gestores públicos, profissionais da saúde, pesquisadores, estudantes e familiares de pessoas que fazem uso terapêutico na Cannabis sativa no Maranhão e em outras regiões do Brasil, e está disponível no canal Direitos Humanos Maranhão para quem quiser rever ou assistir pela primeira vez.

O seminário, pioneiro no estado, trouxe para o debate as diversas potencialidades da planta para o tratamento de doenças como depressão, epilepsia refratária, esclerose múltipla, paralisia cerebral, alzheimer, dores, inflamações, entre outras. Além de painéis informativos, teve a apresentação de estudos científicos e um panorama sobre os avanços e desafios para regulação e legalização das medicações à base de Cannabis. O evento também contou com um painel que trouxe relatos de experiências, momento marcante para todos os presentes.

“A melhor forma de enfrentar o desconhecimento e o preconceito é fazer o que estamos fazendo hoje neste seminário: trocando conhecimentos e experiências, debatendo e principalmente abrindo o diálogo com os diversos setores da sociedade, como o poder público, a universidade, as instituições do sistema jurídico, com as comunidades indígenas que detém um saber ancestral sobre o uso das plantas medicinais para que possamos estabelecer novos paradigmas. Hoje avançamos nesse caminho e agora temos o desafio de ampliar essa mobilização para que mais pessoas tenham acesso ao tratamento terapêutico com a Cannabis no nosso Estado”, ressaltou o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

A Cannabis sativa é a espécie da planta que dá origem a maconha, muito conhecida por seu uso recreativo. Contudo, também é reconhecida por suas propriedades medicinais, dando origem ao Canabidiol (CBD), uma substância química, extraído da planta, assim como o princípio ativo tetrahidrocanabiol (THC). Ambas substâncias estão sendo utilizadas e estudadas amplamente, para fabricação de medicamentos contra inúmeras doenças.

A liderança indígena da Terra Indígena Araribóia, Maria Santana Guajajara, conhecedora das plantas medicinais, desenvolve, há anos, uma série de produtos para tratamento de doenças, como pomadas e óleos. Ao falar sobre sua experiência, ressalta que os povos indígenas têm como herança que passa de geração em geração os saberes da natureza que trazem cura. “O corpo fala, as dores no corpo falam pra gente, o tratamento fala pra gente. Esse conhecimento que nós, povos indígenas, temos, está dentro de nós, é resultado da preservação da nossa ancestralidade e do que o corpo humano apresenta”, disse. 

Um grupo de mães, intitulado Mãeconheira, participou ativamente do seminário como ativistas do uso medicinal da Cannabis, mostrando por meio de suas experiências com os filhos no tratamento da Epilepsia Refratária, doença que pode causar cerca de 50 convulsões diárias, e de sintomas associados ao autismo. Para a pedagoga Darli Machado, uma das fundadoras do grupo, o seminário representa um divisor de águas no debate sobre o uso terapêutico da Cannabis. “Esse evento é muito importante, é um divisor de águas para nós. Existe muito preconceito, as pessoas não entendem, não dão valor e muitos só pensam na maconha como algo negativo, como algo maléfico e não é. Para os nossos filhos é tudo, é a possibilidade de ter qualidade de vida. Meu filho faz uso há cinco anos e desde então tem uma vida melhor, o que é resultado do uso da Cannabis e faz toda a diferença na vida dele e da nossa família”, afirmou a pedagoga. 

Além da questão da saúde, o seminário também trouxe para a discussão o panorama legal e regulatório no Brasil, destacando os avanços e desafios para a garantia do acesso ao tratamento terapêutico com a Cannabis. O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Melo Martins, destacou que esse debate é fundamental para o avanço de políticas públicas de saúde e para garantia dos direitos humanos. Ele destaca ainda que é necessário fazer uma mobilização em rede. “Há sim muitos avanços que podem ser destacados, ganhos individuais e coletivos para a sociedade. Mas se quisermos ampliar ainda mais o acesso ao tratamento com o uso da Cannabis é necessário fazermos uma articulação em rede. Eventos como esse aqui são importantes porque reúnem pessoas de diversos segmentos e geram um impacto que pode resultar em mudanças”, afirmou o juiz.

O defensor público estadual, Joaquim Gonzaga, que atua em ações envolvendo crianças e adolescentes, afirmou que conhece a dor das famílias que buscam o direito de realizar o cultivo da Cannabis, ter prescrição médica e acesso a medicamentos e que para muitas dessas famílias o uso da Cannabis é indispensável para o alívio da dor e do sofrimento. “É necessário que a gente continue se organizando, pois é assim que iremos evoluir. Há entraves, burocracia e interesses contrários que tendem a se levantar contra, mas já temos muito que comemorar. É importante que esse seminário se multiplique por outras regiões do estado e do país, para que todos possam conquistar seus direitos”, pontou Joaquim Gonzaga.