Semana Registre-se garante a emissão de 21.724 atos de registro civil

A Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”, realizada de 13 a 16 de maio, em São Luís, e de  6 a 16 de maio em municípios maranhenses, resultou em 21.724 atos de registro civil, além de 1.787 serviços prestados durante os três mutirões da capital por instituições parceiras.

A iniciativa – com ações voltadas ao combate do sub-registro civil de nascimento e ao acesso a direitos e à documentação civil básica da população – atendeu as populações carcerária, indígena, quilombola e moradores(as) de áreas socialmente vulneráveis.

Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento N. 140/2023, a “Semana Registre-se!” acontece em todo o país e objetiva promover direitos e garantias fundamentais e o pleno exercício da cidadania. 

A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 1 (Erradicar a Pobreza), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU.

No Maranhão, desde o dia 29 de abril deste ano, a partir da Resolução-GP/TJMA nº 26/2024, a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) passou a ter a competência de fiscalização das atividades do serviço extrajudicial deste Estado.

O 2º vice-presidente do TJMA, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, avaliou positivamente o balanço do evento em benefício da população. “O resultado alcançado demonstra o pleno êxito das ações e comprova que a mobilização, o alinhamento estratégico e a vontade de bem servir são molas propulsoras de cidadania, em prol de uma população carente e desprovida de muitos direitos”, pontuou.

A juíza Auxiliar e Supervisora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, Laysa Paz Mendes, enfatizou a relevância e o alcance social dos dados alcançados. “Os números do Projeto Registre-se, no Maranhão, superaram as nossas expectativas. Nem nas previsões mais otimistas da Corregedoria Geral do Extrajudicial, em suas reuniões com todos os parceiros, que somaram conosco esforços para a implementação do projeto, não imaginávamos superar em mais de 700% os números de 2023. Isso demonstra não apenas que o esforço foi árduo e o planejamento exitoso, mas também revela que nosso Estado possui ainda muitos invisíveis sociais e tantos que necessitam de acesso à documentação básica para exercício de direitos da cidadania, evidenciando que muito há por ser feito e este é o propósito do Núcleo do Registro Civil da Corregedoria Geral do Extrajudicial”, frisou.

MUTIRÕES

O evento foi aberto oficialmente, no Fórum de São Luís (Calhau), no auditório Madalena Serejo. Durante a semana na capital, foram realizados mutirões no dia 14 de maio, em favor da população carcerária, no Complexo São Luís (UPSL 1), com a participação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), Defensoria Pública do Estado, ARPEN, Cartórios do RCPN, dentre outros; no dia 15 de maio, no bairro da Cidade Olímpica – Quadra da UEB Cidade Olímpica (Azulão); no dia 16 de maio, no quilombo urbano do bairro da Liberdade, no Centro de Iniciação ao Trabalhador – Av. 4º Centenário.

No período de 6 a 10 de maio, a ação preparatória no município de Arame garantiu a emissão de documentação civil à população indígena local. 

De 13 a 16 de maio, a ação ocorreu em Santa Luzia do Paruá,  onde foram atendidas as populações indígenas Ka’apor dos municípios de Monção, Araguanã, Maranhãozinho e Grajaú. 

Em Codó, pessoas em cumprimento de medidas de segurança, população carcerária, indígenas, além daquelas em situação manicomial, foram as principais beneficiadas durante as iniciativas da Semana. Os serviços de emissão de registro de nascimento tardio, 2ª via de certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade, expedição de RG, retificação de documentos, dentre outros, foram oferecidos no Salão do Júri do Fórum de Codó. 

PARCERIAS

Os atendimentos na Cidade Olímpica e no bairro da Liberdade contaram com as parcerias e serviços: Defensoria Pública Estadual, Cartórios de Registro Civil da 1ª e 2º Zonas, IDENT, SEMCAS, Defensoria Pública da União, SETRES, SEDIHPOP, Equatorial, INSS, Procon, SEDES, SEMUS, SEMED.