A Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acontece em todo o país até esta sexta-feira (17/5), atendeu, nessa quinta-feira (16/5), em São Luís (MA), a comunidade do quilombo urbano do bairro da Liberdade, no Centro de Iniciação ao Trabalhador, na Av. 4º Centenário (ao lado do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS).

Durante a ação – coordenada pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – o Poder Judiciário estadual e os cartórios realizaram centenas de atendimentos e emissões de documentos referentes ao registro civil. O objetivo do evento na Liberdade foi garantir cidadania e acesso a direitos à população quilombola e seus familiares.

A iniciativa garantiu a emissão de certidões de nascimento (segundas vias), além de consultas médicas, vacinação, ações de Conciliação (divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, demandas de vizinhança e renegociação), atendimentos jurídicos e emissão de carteiras de identidade, cartão do SUS, emissão e regularização de CPF, entre outros.

ACORDO DE COOPERAÇÃO

Durante o evento, foi assinado um Acordo de Cooperação entre a Defensoria Pública do Maranhão e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com a presença do ministro MDS, Wellington Dias. 

O documento foi assinado pelo ministro Wellington Dias, pelo defensor público-geral Gabriel Furtado, além do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho e algumas autoridades presentes.

O objetivo do acordo é fortalecer as ações de combate ao sub-registro já desenvolvidas no Maranhão pela Defensoria Pública do Estado, pelo Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça, em parceria com diversas instituições governamentais e da iniciativa privada. 

O ministro Wellington Dias destacou a importância e o alcance social do evento para o Maranhão e para todo o país. “Este evento é de extrema importância para o Maranhão e para todo o nosso país, ao integrar esforços dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, além de instituições, como a Defensoria, com o intuito de fornecer documentação gratuita à população. Vim, aqui, a pedido do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acompanhar e apoiar esta grande ação, que servirá de exemplo para todo o país”, frisou.

Durante a solenidade, o ministro Wellington Dias foi homenageado pela contribuição da pasta na promoção de ações que visam ao acesso à cidadania da população em situação de vulnerabilidade.

O presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Sobrinho, ex-morador do bairro da Liberdade, ressaltou que o combate ao sub-registro civil de nascimento no Maranhão é uma das prioridades do Judiciário. “Essa realidade do sub-registro, infelizmente, é nacional. Por este motivo, o CNJ promove nesta semana, em todo o país, o programa Registre-se para registrar não só aquelas pessoas que nunca tiveram acesso à certidão de nascimento, inclusive idosos, mas aquelas crianças que estão nascendo neste momento e não possuem acesso a esta documentação tão importante que inicia a vida civil dos cidadãos e cidadãs. Afinal, não existe Justiça sem acesso à documentação. Estou muito feliz com a realização desta ação, aqui, no bairro da Liberdade, onde morei durante tantos anos da minha vida”, pontuou. 

Participaram do evento Carlos Brandão (governador do Maranhão); Eliziane Gama (senadora); Duarte Jr. (deputado federal); Márcio Jerry (deputado federal); Esmênia Miranda (vice-prefeita de São Luís); Débora Alcântara (diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos); Letícia Bartholo (secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único); Lorena Falcão (defensora-chefe da União); Gabriel Dias Caminha (presidente da Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais do MA); Washington Oliveira (secretário de Representação Institucional no Distrito Federal), além de outras autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes de instituições parceiras; e a população em geral.

CIDADANIA 

Durante 74 anos de vida, Francisco Chagas Silva (foto acima), nascido em São Bento (MA), nunca teve acesso a uma certidão de nascimento. Graças ao evento Registre-se!, ele conseguiu solicitar o registro tardio de nascimento. Emocionado, ele expressou gratidão a todos e a todas que participaram da ação. “Estou feliz demais, pois agora, terei meu registro de nascimento e poderei ter meus outros direitos, graças a Deus”, falou.

Rogério Pedra (foto abaixo), de 63 anos, aproveitou a Semana Nacional de Registro Civil, na Liberdade, para solicitar a segunda via da sua certidão de nascimento. “Estou muito satisfeito pois somente hoje, neste evento, consegui pedir a segunda via do meu registro de nascimento, pois a primeira via está muito velha e não dá pra ler nada”, disse. 

SEMANA REGISTRE-SE

A “Semana do Registro Civil – Registre-se!” foi instituída pelo Provimento n. 140 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, objetivando conjugar esforços entre órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil, com a intenção de combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica.

No Maranhão, o evento é promovido em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN), Corregedoria Geral da Justiça, Receita Federal, secretarias do Governo do Estado (SEIR, Sedes, Sedihpop, Setres) e do Município de São Luís (Semcas, Semus), INSS, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, Instituto de Identificação (IDENT), Defensoria Pública da União, Equatorial, Procon, Comitês Estadual e Municipal de Combate ao Sub-Registro e Acesso à Documentação Básica, Nupemec/TJMA, entre outras entidades. 

A iniciativa objetiva conjugar esforços com a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, demais entidades públicas, entidades representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente à população socialmente vulnerável.

PROGRAMAÇÃO

A programação da Semana Registre-se, em São Luís, contou com abertura oficial durante solenidade no Fórum de São Luís (Calhau), na segunda; mutirões em Pedrinhas, para as pessoas privadas de liberdade e familiares, na terça; e na Cidade Olímpica, para a população em geral, na quarta. 

Na quarta, também foi promovida capacitação on-line “A importância do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica”, organizada pela Arpen/MA.

No período de 6 a 10/5, ação preparatória no Município de Arame garantiu a emissão de documentação civil à população indígena local. De 13 a 16/5, em Santa Luzia do Paruá, foram atendidas as populações indígenas Ka’apor dos municípios de Monção, Araguanã, Maranhãozinho e Grajaú.