Tem início nesta terça-feira, 26, a “Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro 2021”, que reunirá magistrados e especialistas convidados em torno do debate de palestras referentes às políticas públicas de combate ao sub-registro, que atinge cerca de 5% da população do Maranhão. 

A Semana será realizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio do Núcleo de Registro Civil, e conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado e Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Governo do Estado e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN).

O evento acontece de 26 a 27 de outubro e será transmitido abertamente pela plataforma social youtube da CGJ-MA, na internet. Para assistir à programação não será necessária inscrição prévia. Durante os dois dias, especialistas convidados vão expor sobre direitos humanos e cidadania, novas tecnologias a serviço do Registro Civil e cooperação institucional na política de combate ao sub-registro de crianças e adultos. 

O Protocolo de Intenções 01/2020, assinado em 14 de dezembro de 2020, deu origem à Rede de Combate ao Sub-registro no Maranhão, da qual fazem parte Tribunal de Justiça; Corregedoria Geral da Justiça; Governo do Estado (secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular e de Saúde); Ministério Público; Defensoria Pública; Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e ARPEN.

PROGRAMAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, vão abrir os trabalhos da Semana, com pronunciamentos. Os painéis terão início às 10h, com o tema “Biometria Neonatal”, com o diretor do Departamento de Educação em Direitos Humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Jailton Nascimento, e moderação do corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten. Em seguida, a jornalista, professora e pesquisadora Fernanda da Escóssia fará a exposição do painel “Os invisíveis”, com moderação da juíza Jaqueline Reis Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA.

À tarde, às 15h30, o secretário estadual de direitos humanos e participação popular, Francisco Gonçalves, apresentará o painel “Atuação Articulada dos Atores da Rede de Cooperação no Combate ao Sub-registro”, moderado pelo juiz Anderson Sobral, auxiliar da CGJ. 

SUB-REGISTRO

No dia 27, o presidente da ARPEN-Brasil, Gustavo Fiscarelli, vai expor sobre “O Papel da ARPEN no Combate ao Sub-registro”, com participação do representante estadual Devanir Garcia (ARPEN-MA), às 15h. Na sequência, a juíza Maria Paula Rossi, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e supervisora da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro falará sobre  “O Combate ao Sub-registro na Perspectiva da Corregedoria Nacional de Justiça”. O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, diretor da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), será o moderador do debate.

AGENDA 2030

A ação vai ao encontro da Meta 16.9 da agenda 2030 da ONU, que propõe o fornecimento de identidade legal para todos, inclusive registro de nascimento e o ‘Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento” e a ampliação do acesso à documentação básica, conforme o Decreto nº 10.063, de 14 de outubro de 2019, ao qual o Estado do Maranhão aderiu.