A Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro no Maranhão tem início hoje e conta com uma programação que pretende promover a integração de atores públicos e fomentar os debates para busca de soluções efetivas para a erradicação do problema no Estado. O evento, com transmissão on-line pela plataforma youtub.com/eadesmam, é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça, em conjunto com o Tribunal de Justiça e Escola da Magistratura.

Contando com o apoio das secretarias de Estado da Saúde e de Direitos Humanos, além da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, a Semana vai garantir o funcionamento de mais três unidades interligadas de Registro Civil de Nascimento. O objetivo deste serviço, que funciona dentro das próprias maternidades, é assegurar que a certidão seja emitida logo após o nascimento da criança e antes da alta hospitalar. 

Serão instaladas unidades interligadas nos municípios de Carutapera (quarta, 9), Alto Alegre do Maranhão (quinta, 10) e Barreirinhas (sexta, 11). Com isso, sobem para 29 o total de unidades interligadas no Maranhão, sendo 23 delas instaladas desde o mês de abril. Os dados são do Sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça.

A diversificada programação conta com a participação de palestrantes com experiência na promoção de ações direcionadas para o combate sub-registro. Nesta quarta-feira (9/12), a juíza Raquel Chrispino (TJRJ) vai abordar “A lógica da construção de uma política de erradicação do sub-registro e do acesso à documentação básica no Brasil”. O juiz auxiliar Gabriel da Silveira Matos (CNJ) vai apresentar “A visão da Corregedoria Nacional de Justiça no combate ao Sub-registro”.

Na quinta-feira (10/12), o desembargador Renato Nailini (TJSP) falará sobre “Registro Civil: Experiências e Perspectivas”. Os cartorários Gabriella Caminha (Igarapé Grande) e João Gusmão Netto (Lagoa Grande) vão conversar sobre os “Procedimentos do serviço extrajudicial para combate ao sub-registro, registro tardio, restauração de registros e implantação das unidades interligadas”.

“O papel do Comitê Estadual de Erradicação do Subregistro e Ampliação do Acesso à Documentação Básica na Promoção do Registro Civil de Nascimento”, terá a explanação da coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão, Maria da Graça Lindoso Moreira.

A programação da sexta-feira (11/12) terá a assinatura de um protocolo de intenções, envolvendo órgãos e entidades ligadas à promoção do registro civil de nascimento; a assinatura do provimento da CGJ-MA que vai instituir a Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro no calendário anual do Poder Judiciário do Maranhão; e o lançamento do prêmio das melhores boas práticas de fomento à emissão da certidão de nascimento.

Ainda na sexta-feira haverá a participação do corregedor da Justiça de Alagoas e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, Fernando Tourinho; e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.