Entre os dias 23 e 27 de março de 2026, o município de Alcântara sediará a “Semana da Paixão”, iniciativa promovida pela Rede Colaborativa Interinstitucional no âmbito do Programa Casas de Justiça e Cidadania. O evento reúne instituições como a Justiça Federal, a Justiça Estadual, o Governo do Maranhão e a Prefeitura Municipal, com foco na promoção de direitos, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

A programação tem como marco principal a instalação da Mesa Complementar de Diálogo, Monitoramento e Reparação das Comunidades Quilombolas de Alcântara. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, conforme as Resoluções nº 364/2021 e nº 544/2024, e visa ao cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil”, julgado em novembro de 2024.

Estruturada em quatro eixos temáticos, a Semana da Paixão articula ações integradas ao longo dos cinco dias. Nos dias 23 e 24, o Eixo I será dedicado à cidadania e documentação. No dia 25, o Eixo II promoverá escutas comunitárias e práticas de justiça restaurativa. Já o dia 26 será voltado ao desenvolvimento e às matrizes econômicas, enquanto o dia 27 encerra a programação com atividades ligadas à fé, cultura e patrimônio, incluindo a instalação solene da Mesa Complementar.

A ação dá continuidade ao Projeto Viva Alcântara — Desenvolvimento Sustentável, iniciado em novembro de 2024, e amplia o debate sobre iniciativas estruturantes nas áreas de agroextrativismo, ecoturismo, proteção dos manguezais, artesanato, turismo cultural e religioso, arranjos produtivos locais (APLs), antropologia e memória. A proposta também contempla prioridades de infraestrutura, como transporte, energia, saneamento e conectividade, além da criação de um Comitê de Acompanhamento e Fiscalização das ações.

SERVIÇOS PÚBLICOS OFERTADOS

Durante toda a semana, a população terá acesso a uma ampla oferta de serviços gratuitos, das 8h às 17h, na Praça da Matriz, no Fórum de Justiça e em unidades móveis. Na área da saúde, serão oferecidos atendimentos clínicos, exames, vacinação, serviços odontológicos e ações de promoção à saúde, por meio de parcerias com instituições como o SESI.

No campo da justiça e cidadania, haverá emissão de documentos, conciliações, orientação jurídica e atendimentos voltados a demandas previdenciárias, fundiárias e de registro civil, com participação de órgãos como o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça Federal. Também serão disponibilizados serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional, CNH e regularização do título eleitoral.

A programação inclui ainda ações nas áreas de assistência social, segurança pública, educação, ciência e inovação, com destaque para a inauguração do IEMA Quilombola de Alcântara e de uma nova unidade do SESI, além da oferta de cursos e projetos voltados ao desenvolvimento local.

No eixo econômico, instituições como SEBRAE, Banco do Nordeste, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Banco do Brasil atuarão no fomento ao empreendedorismo, com linhas de crédito e apoio a projetos ligados à bioeconomia, turismo e arranjos produtivos locais.

A “Semana da Paixão em Alcântara” se consolida como uma ação estratégica de articulação interinstitucional, com foco na garantia de direitos, no fortalecimento das comunidades quilombolas e na construção de soluções sustentáveis para o desenvolvimento do território.

PROGRAMAÇÃO DIA A DIA

Dias 23 e 24/3 (segunda e terça) –  Eixo I: Cidadania e Documentação

Dia 23/3 Montagem da infraestrutura. Equipe precursora TRE-MA.

Dia 24/3 Atendimentos: TRE-MA (biometria), IDENT (CIN), DETRAN (CNH). COGEX/TJMA acompanha DPE, DPU, TRE, DETRAN. Caravana SESI.
– 8h–17h: Serviços permanentes de saúde, documentação e assistência social.

Dia 25/3 (quarta-feira) – Eixo II: Escuta e Justiça Restaurativa

– 8h–17h: Serviços permanentes + Caravana SESI. SAGRIMA (DCAA), SEMAS (licença de poço artesiano), TRE-MA (sede — Praça da Matriz), SEBRAE (atendimento a empreendedores).

– 9h–12h ESCUTAS ATIVAS (Mesa Complementar) — Quilombolas: saúde/TFD, regularização fundiária, titulação, indenizações, segurança lançamentos (CLA/DPU). Diagnóstico territorial e estudo antropológico.

– 14h–17h Círculo de Paz (CEJUC-MA). Conciliações previdenciárias (JF/CEF/União), fundiárias, quilombolas. DPU: indenizações.

Dia 26/3 (quinta-feira) – Eixo III: Desenvolvimento e Matrizes Econômicas 

– 8h–17h: Serviços permanentes + Caravana SESI. SAGRIMA (DCAA), SEMAS (licença de poço artesiano), TRE-MA (sede — Praça da Matriz; Povoado Aneregaua), SEBRAE (atendimento a empreendedores). 

– 8h–10h: ESCUTAS ATIVAS (cont.) — EMBRAPA (babaçu, análogo de queijo, Sisteminha, algodão colorido, créditos de carbono), SEBRAE (Projeto Líder, bioempreendedorismo), SENAR, FAEMA. Estudo antropológico por comunidade. 

– 10h: MESA COMPLEMENTAR DE DIÁLOGO — Escuta ativa das comunidades quilombolas e de suas lideranças sobre a regularização fundiária e a titulação da Área Norte do território de Alcântara. Praça da Matriz. Participação: União, INCRA, NGF/TJMA, MPF e DPU.

– 11h: MESA DE DIÁLOGO — Presidência: Juiz Federal Coordenador do CEJUC-MA — Diálogo institucional sobre os compromissos e encaminhamentos decorrentes das escutas ativas e da Mesa Complementar. Praça da Matriz. 

– 12h: Painel: BIOECONOMIA — Coordenação: SEBRAE, SENAR, SEMAS, SAGRIMA e EMBRAPA. Temas: babaçu, açaí, mandioca, piscicultura, caranguejo, camarão, créditos de carbono, agricultura familiar, agroextrativismo, manguezais, APLs, artesanato (cerâmica de Itamatatiua). Doce de Espécie de Alcântara e Indicação Geográfica (IG): o SEBRAE apoia os produtores na organização produtiva, na qualificação dos processos e na estruturação do pedido de Indicação Geográfica junto ao INPI, contribuindo para a padronização da qualidade, o fortalecimento da identidade territorial e a ampliação de mercados para o produto. Nota — Indicação Geográfica (IG): protege o nome geográfico vinculado a produto ou serviço cujas qualidades, reputação ou características decorrem da origem (ex.: região + produto típico). 

– 13h: Painel: ECONOMIA TECNOLÓGICA — CLA (segurança lançamento), hub aeroespacial (FAPEMA — bolsas de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento local), Escola Caminho das Estrelas, IEMA, IFMA, UEMA, fibra óptica (RNP), telecomunicações. 

– 13h30: Intervalo. 

– 14h: Painel: ECONOMIA TURÍSTICA — turismo religioso/cultural/patrimonial; ecoturismo; porto e turismo náutico; festivais (Caranguejo, Divino, Pesca Marinha); memória (Museu do Negro, Arquivo Público, Museu da Memória Alcantarense); Projeto Líder/SEBRAE. 

– 14h30: Mesa: INFRAESTRUTURA — transporte/porto/estradas (CLA/Cel. Benitez Leal), energia (Equatorial), água e saneamento (CODEVASF/CAEMA), conectividade (RNP).

– 15h–16h: Encerramento das mesas e painéis do Eixo III. Síntese dos compromissos e encaminhamentos.

Dia 27/3 (sexta-feira) – Eixo IV: Fé, Cultura e Patrimônios 

– 8h–17h: Serviços permanentes + Caravana SESI. SAGRIMA (DCAA), SEMAS (licença de poço artesiano), TRE-MA (Praça da Matriz; Povoado Oitiua) e SEBRAE (atendimento a empreendedores).

– Manhã: Reunião “Direito e Desenvolvimento para Alcântara e Baixada Maranhense”. Hotel Luzeiros. Presidência: Min. Brandão. Participação de prefeitos, agentes de fomento e instituições de ensino.

– Cortejo da Fé — Travessia pela Baía de São Marcos com imagens de N. Sra. dos Navegantes e São José de Ribamar, em coordenação com o CLA, seguida de cortejo pelo Centro Histórico com paradas nas igrejas.

– 11h: Porto do Jacaré — Caixeiras do Divino (Karina de Liene) e Tambor de Crioula (Nicinha).

– 11h30: Praça das Mercês — Caixeiras do Divino (Itamatatiua), Capoeira Kilombarte e exposição “Raízes de Alcântara”.

– 12h: Igreja do Desterro — Pastor de Dona Maria Ferreira.

– 12h30: Igreja da Matriz — Tambor de Crioula do quilombo Só Assim.

– 13h: Igreja do Carmo — Caixeiras do Divino e apresentação da Escola Caminho das Estrelas.

– 13h30: Almoço. Inaugurações: sede do SESI e IEMA Quilombola de Alcântara.

– 14h: Instalação da Mesa Complementar, com apresentação de projetos e encaminhamentos.

– 17h: Igreja do Carmo — Celebração religiosa e apresentação cultural (Dança do Coco).

– 18h30: Casa do Divino — Cortejo e recepção do Império, com manifestações culturais e comidas típicas.

– 20h: Praça da Matriz — Procissão do Encontro do Santo Homem e encerramento, com apresentação teatral, exposição e queima de fogos.