A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) está elaborando o Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho (PEM) do Parcel de Manuel Luís, que consistirá em um documento técnico, no qual, com fundamento nos objetivos gerais e no diagnóstico socioambiental da Unidade de Conservação (UC), serão estabelecidos o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos seus recursos naturais, inclusive a definição das demais ações necessárias à adequada gestão da unidade, especialmente aquelas relacionadas à proteção, monitoramento, uso público, gestão participativa, entre outras. O Plano é uma parceria com o projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar).

Para a construção desse Plano de Manejo, a SEMA embarcou, entre 16 a 22 de abril, em expedição ao PEM do Parcel de Manuel Luís e realizou levantamento de dados dos aspectos físicos, biológicos e arqueológicos da Unidade de Conservação. Além disso, na primeira expedição, ocorrida entre os dias 06 e 14 de abril, foram realizados o reconhecimento da Unidade de Conservação e Identificação dos pontos de coleta, naufrágios, fauna e flora. 

O Parque Estadual Marinho (PEM) do Parcel de Manuel Luís foi o primeiro parque estadual marinho criado no Brasil. Ele é uma UC estadual originada pelo Decreto nº 11.902, de 11 de junho de 1991, e protege um dos maiores bancos de corais da América do Sul, onde existem grandes formações rochosas (cabeços). O local atua como relevante matriz de espécies marinhas, sustentando um conjunto apreciável de espécies raras ou ameaçadas, como o peixe mero (Epinephelus itajara), o budião-azul (Scarus trispinosus), tartarugas-de-pente (Eretmochelys imbricata), além de espécies endêmicas da área, como o coral-de-fogo (Millepora sp.).

O PEM do Parcel de Manuel Luís tem este nome em homenagem ao pescador Manuel Luís, que descobriu a formação rochosa. O local integra a área potencial do Sistema de Recifes do Amazonas e se localiza no litoral ocidental do Estado do Maranhão, acerca de 100 milhas náuticas de São Luís, sendo vinculado aos municípios de Cururupu e Apicum-Açu. Ele é formado por fundos duros (rochoso, granito ou diabásio), correspondentes ao um substrato móvel biodetrítico (algas calcárias, corais, espículas e microorganismos) e por uma falha normal de origem tectônica, que viabilizou as formações recifais únicas. O Parcel possui uma área aproximada de 45.237,9 hectares e tem o objetivo de proteger a fauna e a flora marinhas, além das belezas cênicas naturais existentes no espaço. 

Essa UC se destaca também pelos sítios arqueológicos de naufrágios que possui, formados por embarcações que ao longo da história se chocaram contra os cabeços existentes na área, se tornando conhecido como “Triângulo das Bermudas Brasileiro”, justamente por ser o segundo ponto de maior concentração de navios naufragados do mundo, que hoje se tornaram refúgios para diversas espécies marinhas. Entre os naufrágios, destacam-se o Ana Cristina (1983), o Ilha Grande (1943), o West Point (1943), o Basil (1903), entre outros.

O PEM do Parcel de Manuel Luís é uma UC do grupo de Proteção Integral, conforme o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão (Lei Ordinária nº 9.413, de 13 de julho de 2011), não sendo assim permitido o uso direto dos seus recursos naturais. Sua importância ecológica, enquanto ambiente recifal, foi ratificada no ano 2000, quando foi reconhecido como Sítio Ramsar, zona úmida de importância internacional, representando, neste contexto, um ecossistema sensível e precioso onde se encontram um dos ambientes mais produtivos e de maior diversidade biológica do mundo. 

Relevância

Em 2012, o PEM do Parcel de Manuel Luís foi reconhecido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como Área Marinha Ecologicamente ou Biologicamente Significante, por meio da decisão XI/17, da 11ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), realizada em Hyderabad, Índia. A grande importância da sua biodiversidade fez com que essa UC integre uma das 18 áreas prioritárias para conservação marinha no Brasil, além de ser uma das 30 unidades de conservação brasileiras apoiadas pelo Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar).