Seis projetos de Penha tornam-se Leis em São Luís no primeiro semestre

O vereador Raimundo Penha (PDT) continua trabalhando fortemente com o objetivo de garantir direitos, promover cidadania e oferecer melhores condições de vida aos moradores de São Luís.

Somente no primeiro semestre deste ano, o pedetista teve promulgados ou sancionados seis projetos que se tornaram importantes Leis Municipais.

Na área da educação, por exemplo, foi promulgada recentemente Lei determinando que estabelecimentos de ensino das redes pública e privada da capital utilizem, a partir de agora, profissionais da Educação Física licenciados em nível superior, para ministrar aulas.

A iniciativa era uma reivindicação antiga dos profissionais deste setor, que dialogaram com Raimundo Penha, que já foi secretário municipal de Esporte e Lazer, e tiveram atendido o pleito que corrigiu um erro que vinha ocorrendo principalmente na Educação Infantil, quando profissionais de outras disciplinas acabavam sendo deslocados para desempenhar tais funções.

Outra Lei Municipal de autoria do parlamentar dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal realizar seletivo para contratação de estagiários.

Os Poderes Executivo e Legislativo de São Luís, quando da realização de contratação de estagiários de todos os níveis de escolaridade, na modalidade estágio remunerado extracurricular, terão que promover processo seletivo público, com critérios previamente definidos e divulgados em Edital, com seleção pública, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Outra Lei de Raimundo Penha instituiu os Jogos Universitários da Cidade de São Luís, competição poliesportiva a ser realizada, anualmente, pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer – SEMDEL, com a participação obrigatória de representantes da comunidade académica.

O vereador propôs e foi aprovada pelo Plenário da Câmara Lei que reorganiza o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, órgão colegiado, deliberativo, normativo, paritário, permanente, consultivo e  que tem por finalidade cooperar e auxiliar, no âmbito do Município de São Luís, nas atividades de prevenção, fiscalização e controle ao tráfico e ao uso/abuso de substâncias psicoativas, ou que determinam dependência física ou psíquica, através de elaboração de pesquisas e diagnósticos, propostas de intervenção, orientação normativa, monitoramento das ações e avaliações constantes de variáveis e indicadores dessas questões.

Por meio de Lei de autoria do parlamentar foram consideradas como Utilidade Pública a Associação de Hortifrutigranjeiros do Tajipuru; Instituto de Educação Superior Berakhah; Instituto Pró-Memória do Maranhão; Instituto Ideas de Desenvolvimento e Apoio à Saúde.