As escolas da rede pública estadual do Maranhão realizam, neste mês de novembro, o processo para eleição do Colegiado Escolar, que objetiva a participação de diversos segmentos da escola nas decisões no âmbito administrativo, político-pedagógico e financeiro das unidades de ensino. O processo seguirá até o dia 30, e definirá os membros para o biênio 2022/2024.

O Colegiado Escolar será instalado nas escolas em tempo parcial e integral da Rede Estadual de Ensino do Maranhão, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio das Unidades Regionais de Educação.

Poderão participar do processo democrático representantes dos diversos segmentos da comunidade escolar – pais, estudantes, professores e demais servidores.  

O Colegiado é um instrumento democrático que delibera sobre as questões da escola, propondo alternativas e procedimentos para a melhoria da qualidade do trabalho escolar, respeitando a legislação em vigor; opina ou emite pareceres sobre questões submetidas à sua apreciação; acompanha e avalia os resultados pedagógicos, administrativos e financeiros da escola e estimula a comunidade escolar nas mais diversas atividades, buscando a vivência democrática. 

A criação e atuação do Colegiado Escolar está prevista na Constituição Federal de1988, no artigo 206, inc. VI, que estabelece a gestão democrática do ensino público na forma da lei; Constituição Estadual de 1989, artigo 64, inc.III; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N° 9394/96, no artigo 14, inc.II, que assegura a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes; e em decretos e portarias estaduais. 

Cronograma

De acordo com o cronograma estabelecido pela Seduc, as escolas deverão realizar ainda nesta semana as assembleias gerais e a publicação do Edital do processo. Já as inscrições de candidaturas acontecem na próxima semana, no período de 14 a 17, terminando com a apresentação e homologação das candidaturas no dia 18 (sexta-feira). De 21 a 23/11 será a campanha eleitoral; as eleições serão realizadas de 24 a 28/11 e a posse dos eleitos nos dias 29 e 30/11. No período de 1º a 06 de dezembro, as escolas deverão encaminhar às Unidades Regionais de Educação (UREs) os documentos e atas referentes às etapas do processo de eleição.