Os secretários de fazenda de todo o país, por meio de nota oficial do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (COMSEFAZ), publicada no dia 18 de fevereiro de 2021, solicitam aos Ministérios da Saúde e da Economia medidas urgentes para enfrentamento da segunda onda da covid-19.

“Durante a primeira onda foi possível mobilizar estruturas existentes para atender a demanda da pandemia. A partir da segunda onda, essa estratégia não é viável, posto que condições preexistentes voltaram a crescer e coexistem com uma quádrupla carga de doenças: Covid-19, causas externas, doenças crônicas degenerativas e outras doenças infectocontagiosas e metabólicas/nutricionais conhecidas”, dizem os secretários em nota do COMSEFAZ.

Veja abaixo, na íntegra, a nota assinada conjuntamente pelos secretários de Fazenda do país.

OS SECRETÁRIOS DE FAZENDA, FINANÇAS, RECEITA OU TRIBUTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL DO BRASIL, EM FACE DA ATUAL SEGUNDA ONDA DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITAM AO MINISTÉRIO DA SAÚDE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS QUE POSSIBILITEM AOS ENTES FEDERADOS PROVEREM SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ATENDAM À ALTA GRAVIDADE DO MOMENTO DA CRISE NA SAÚDE.

A redução do custeio de leitos pelo Ministério da Saúde em meio ao agravamento da pandemia do novo coronavírus, aflige, neste momento, os Estados.

Durante a primeira onda foi possível mobilizar estruturas existentes para atender a demanda da pandemia. A partir da segunda onda, essa estratégia não é viável, posto que condições preexistentes voltaram a crescer e coexistem com uma quádrupla carga de doenças: COVID-19, causas externas, doenças crônicas degenerativas e outras doenças infectocontagiosas e metabólicas/nutricionais conhecidas.

Os leitos existentes em todo o Brasil não foram suficientes para atender a garantia de acesso aos pacientes atingidos pela COVID-19 e por outras condições de saúde. Todos os Estados houveram por realizar investimentos e ampliação de custeio para garantir oferta a demanda. Em 2020, somente quando a crise já desajustava extensivamente as finanças estaduais, o governo federal aportou condições financeiras que permitiram equilibrar as despesas dos Estados.

A pandemia não cessou e seguiremos enfrentando até final do ano a coexistência de diversas ondas dessa crise de saúde ocorrendo de maneira assimétrica e diversas regiões do Brasil. Os efeitos da vacinação somente deverão repercutir em queda sustentada, com baixa probabilidade de novas etapas de aceleração de casos/internações/óbitos, a partir do segundo semestre.

Urge um imediato aporte de novo orçamento de auxílio aos Estados. O investimento na rede de atenção e vigilância pressupõe novos investimentos tecnológicos na rede de frio, testagem e transporte, assim como mobilização de recursos humanos e materiais para garantir adequada estruturação dos hospitais. Leitos não são uma estrutura que se mobiliza e desmobiliza em semanas. As ampliações envolvem contratos de médio prazo, programação de suprimentos, revisão de perfis de unidades hospitalares.

Toda a mobilização não é viável às expensas exclusivas de recursos próprios, mediante a expectativa de faturamento do leito.

Os Estados não são prestadores de serviços do SUS, são gestores do Sistema, assim sendo, necessitam de programação financeira e autonomia para decidir seus investimentos e contratos. Na relação com contratados os gestores definem modalidades de contratação. Cada Estado poderá definir com sua rede própria, filantrópica ou privada suas formas de compra e oferta dos serviços. Para isso precisam de aportes do financiamento federal.

A modalidade de “habilitação” de leitos de UTI permite que a infraestrutura ofertada receba financiamento federal correspondente à despesa fixa, contínua, dando segurança fiscal na execução das despesas com ações e serviços de saúde.

Além disso, para cada leito de UTI, necessitamos de 1-1,5 leitos de enfermaria. O custeio deste serviço hospitalar hoje depende do uso dos “tetos de média e alta complexidades” dos Estados e os aportes recebidos no final do ano pelos Estados são insuficientes para financiar a rede.

Diante disto urge que a União aporte aos Estados novo incremento ao teto de média e alta complexidade para custeio livre da rede de atenção e vigilância, assim como, mantenha o mecanismo já consolidado no SUS de habilitação e custeio fixo dos leitos de UTI-COVID.

SECRETÁRIOS DE ESTADO DA FAZENDA DO BRASIL
RAFAEL TAJRA FONTELES
PRESIDENTE DO COMSEFAZ
SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

ROMULO ANTONIO DE OLIVEIRA GRANDIDIER SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS

JOSENILDO SANTOS ABRANTES SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ

ALEX DEL GIGLIO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

ROGÉLIO PEGORETTI CAETANO AMORIM SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT SECRETÁRIA DE ECONOMIA DO GOIÁS

MARCELLUS RIBEIRO ALVES SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO

ROGÉRIO GALLO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DA PARAÍBA

RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GUILHERME MACEDO DOS REIS MERCÊS SECRETÁRIO DE ESTADO DA FASENDA DO RIO DE JANEIRO

CARLOS EDUARDO XAVIER SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO RIO GRANDE DO NORTE

MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO SUL

PAULO ELI SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS DE RONDÔNIA

HENRIQUE MEIRELLES SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

MARCO ANTÔNIO QUEIROZ SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE

SANDRO HENRIQUE ARMANDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS