A Secretaria de Transparência e Controle (STC), por meio da Corregedoria Geral do Estado (COGE), está com inscrições abertas para o curso de Processo Administrativo Sancionador de Entes Privados (PAR). Na modalidade a distância, o curso terá início no dia 21 de junho, no sistema Tutor, plataforma que reúne cursos produzidos pela STC.

As inscrições para o PAR se estenderão até o dia 22 de junho de 2021 e serão realizadas através de link publicado no site da STC (www.stc.ma.gov.br). Os servidores devidamente inscritos receberão os dados para acesso ao sistema por meio dos contatos apresentados no formulário de inscrição. Ao final do curso, após aplicação de atividade, os participantes receberão certificado de conclusão.

Calendário

Curso de Processo Administrativo Sancionador de Entes Privados

21 de junho a 5 de julho – Módulo I: Considerações Iniciais acerca da Lei Anticorrupção e Juízo de Admissibilidade
1º a 14 de julho – Módulo II: Atos Lesivos da Lei Anticorrupção
15 a 30 de julho – Módulo III: Prática Processual do Processo Administrativo de Responsabilização e o Decreto Estadual nº 31.251/2015