Em visita de cortesia ao Ministério Público do Maranhão, o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal de Barros Filho, discutiu com o procurador geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, propostas para ampliação do termo de parceria entre as duas instituições, em vigor desde 2019.

Por meio do Termo de Cooperação, as duas instituições são parceiras na implantação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em todo o Maranhão.

O Termo de Cooperação vigente consiste na conjugação de esforços para criação de um ambiente favorável à implantação e implementação das normas da Lei Complementar nº. 123/2006 (com as alterações da Lei Complementar nº. 147/2014), no Estado e municípios maranhenses; realização de ações conjuntas de incentivo às micro e pequenas empresas visando à implantação e/ou aperfeiçoamento de Programas de Integridade (Compliance), em busca da prevenção da corrupção e da valorização de condutas éticas nas relações das micro e pequenas empresas com o poder público, com o setor privado e até com os clientes em geral, permitindo a construção de um ambiente empresarial saudável, valorizando a livre concorrência, incentivando uma competição corporativa mais justa e a minimização dos riscos das empresas de sofrerem sanções pelo Poder Público por não cumprimento de leis e normas. E ainda, a fiscalização de municípios que não cumprem a Lei Geral, a contratação prioritária de micro e pequenas empresas sediadas local e regionalmente; a implementação de programas de aperfeiçoamento e apoio aos serviços prestados pela Promotoria Itinerante nas comunidades de São Luís, entre outras ações conjuntas.

“O Ministério Público tem desenvolvido ações em parceria com o Sebrae na área de compliance em apoio aos pequenos negócios, e a nossa intenção é de ampliar ainda mais essas ações conjuntas de comum interesse. Essa é uma parceria muito bem-vinda pois beneficia a população maranhense”, destaca o procurador geral Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

O diretor superintendente do Sebrae no Maranhão demonstrou a disposição da instituição em também ampliar a parceria para as comarcas do Ministério Público em todo o estado. “Já temos fortalecido parcerias com prefeituras municipais – por meio das Salas do Empreendedor e do Programa Cidade Empreendedora -, e governo do Estado – por meio da Jucema (Junta Comercial do Maranhão), e isso tem permitido um alcance ainda maior das nossas ações, beneficiando um número maior de pequenos negócios no estado. Com a ampliação da parceria com o Ministério Público, mais empreendedores ou pessoas que desejam ter seu próprio negócio poderão ter acesso a orientações, educação empreendedora, consultorias e capacitações que permitirão, por exemplo, que participem das compras públicas, melhorando as condições de competitividade, geração de emprego, renda e qualidade de vida”, avaliou Leal.

A partir das tratativas iniciadas na reunião, as duas instituições já planejam a criação de grupos de trabalho para atuação conjunta em todo o estado.

Participaram ainda da reunião, o procurador geral do estado do Maranhão, Rodrigo Maia, os promotores de justiça Marco Aurélio Batista Barros e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais do MPMA, e as gerentes de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Sebrae, Cristiane Correa, e de marketing e comunicação, Raquel Araújo.