Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o II Encontro Nacional Pop Rua Jud será realizado pelo Comitê Nacional Pop Rua Jud, de 13 a 15 de agosto, em São Luís/MA. O evento debaterá o tema Justiça Emancipatória e Liberdades Substitutivas, com foco em discutir como garantir que todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, tenham acesso à Justiça e possam exercer seus direitos de forma plena e igualitária, com base na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

Destinado a juízas, juízes, servidoras, servidores, demais membros do sistema de justiça, órgãos públicos, academia e sociedade civil organizada — como movimentos sociais e organizações sociais envolvidas com o atendimento dessa população —, o Encontro busca fortalecer a atuação do Judiciário na promoção de direitos e inclusão social.

PROGRAMAÇÃO

O II Encontro Nacional Pop Rua Jud terá início no dia 13 de agosto, com abertura na Fundação da Memória Republicana Brasileira (Rua da Palma, 502, Bairro Desterro – São Luís), com aula magna proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

No segundo dia, 14 de agosto, o evento será realizado na Universidade Ceuma – Campus Renascença (Rua Anapurus, Renascença II), com a realização de oficinas temáticas dos eixos estruturantes da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. 

O último dia, 15 de agosto, ocorrerá no Auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa (Av. Prof. Carlos Cunha), com painéis, audiência pública, e participação de convidados como o padre Júlio Lancellotti e a professora Maria Tereza Uille Gomes, que tratará do tema “Agenda 2030 no Judiciário, Justiça Climática e Sustentabilidade Social”. O evento será encerrado com a divulgação dos finalistas do Prêmio Pop Rua Jud e composição de mesa com autoridades.

A Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, cuida de política judiciária complexa que exige um trabalho colaborativo e em rede entre órgãos do sistema de justiça, bem como do acesso à cidadania, com apoio da rede de proteção social e jurídica.

II PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS NA POLÍTICA JUDICIÁRIA POPRUAJUD

Durante o evento, será realizada a cerimônia do II Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud, que reconhece iniciativas que ultrapassam os muros do Judiciário e se conectam, de forma concreta, com as ruas, com as pessoas e com os direitos fundamentais.

As propostas de orientações serão avaliadas nas oficinas do Encontro e devem estar relacionados a um dos seguintes eixos temáticos:

• I – 1º eixo: Cidadania: Direito de existir e de ter direitos;
• II – 2º eixo: Criminal: Pessoas privadas de liberdade em risco de situação de rua. Pessoas em situação de rua e sistema criminal;
• III – 3º eixo: Gestão e Governança: PopRuaJud para além do mutirão. Relevância da institucionalização da política judiciária PopRuaJud com a formação dos Comitês da rede interinstitucional. Gestão digital de políticas de acesso à cidadania;
• IV – 4º eixo: Violência Estrutural e Interseccionalidades: Combate às múltiplas violências: com foco no racismo, preconceito à pobreza e gênero, e saúde mental (abordagem antimanicomial), segurança pública;
• V – 5º eixo: Moradia e Empregabilidade: Fundamentos de toda política PopRuaJud. Acesso à moradia e à renda. Educação financeira. Superendividamento; 
• VI – 6º eixo: Justiça Restaurativa: reconstruindo o futuro.

As três melhores práticas de cada categoria serão premiadas durante o II Encontro Nacional PopRuaJud.