O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta terça-feira, 17, uma reunião para debater formas de sanar pendências para ampliar a regularização fundiária em São Luís. O encontro foi mediado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, com a participação do secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Raimundo Reis, e do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Maranhão, coronel Monteiro.

O objetivo foi traçar estratégias de atuação conjunta a fim de sanar irregularidades e aumentar a regularização fundiária na capital maranhense. Os promotores de justiça Fernando Barreto (Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural), Carlos Henrique Vieira (Secretaria de Planejamento e Gestão), Joaquim Ribeiro Júnior (Secretaria para Assuntos Institucionais) e Theresa Ribeiro de La Iglesia (chefe de gabinete do PGJ) também participaram da reunião.

O procedimento de regularização objetiva incorporar núcleos habitacionais ao ordenamento territorial municipal. O procedimento permitiria a inclusão das áreas nas políticas de desenvolvimento urbano, além de garantir o título de posse aos moradores.

Além disso, a regularização garante segurança jurídica aos moradores e permite financiamento para melhoria dos imóveis. Outra vantagem é o acesso aos serviços, efetivação da função social da propriedade e comprovação oficial do endereço.

Ficou acertado que o Ministério Público vai intermediar um protocolo de ações para levantar as pendências nas construções de residenciais cuja responsabilidade é do Estado do Maranhão em áreas sob responsabilidade da União em São Luís. Após o levantamento, inclusive de convênios vencidos e obras paralisadas, a SPU e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) vão elaborar um cronograma a fim de regularizar a situação fundiária.

“Com base nessas informações, a regularização fundiária poderá ser acelerada. Queremos garantir aos cidadãos o direito à moradia digna”, afirmou Eduardo Nicolau.