Em reunião realizada nesta sexta-feira, 2, por meio de videoconferência, o Ministério Público do Maranhão emitiu orientação técnica sobre a obrigatoriedade do pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens e contratação de serviços comuns.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pela promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas, além de representantes de outras instituições que integram a Rede de Controle de Gestão Pública. A orientação técnica é direcionada aos secretários de estado, prefeitos e secretários municipais.

De acordo com a orientação técnica, ao utilizar recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, a exemplo de convênios e contratos de repasses, o Decreto Federal nº 10.024/2019 estabeleceu a modalidade pregão eletrônico e a dispensa eletrônica como obrigatórios e não mais preferencial, como era realizado anteriormente.

O documento destaca, ainda, que a desburocratização dessa modalidade licitatória contribui para uma melhoria significativa da eficiência em relação às demais modalidades, pois são verificados os documentos do licitante vencedor e não de todos os participantes.

“Além disso, em um momento de pandemia, o pregão eletrônico contribui com o isolamento social e garante maior acesso aos interessados em participar da licitação e mais transparência ao procedimento licitatório”, afirmou Eduardo Nicolau.

Caso não seja possível a realização de pregão eletrônico, a utilização da forma presencial deve ser previamente justificada, com a comprovação da inviabilidade técnica ou da desvantagem para a administração realizar na forma eletrônica.

“Nos municípios em que se utiliza o pregão eletrônico, o número de denúncias de irregularidades nas licitações diminui consideravelmente. O pregão eletrônico garante mais transparência, amplia a concorrência e faz com que as demandas relacionadas a irregularidades fiscalizadas pelos órgãos de controle diminuam”, destacou Nahyma Abbas.

Do MPMA, participaram da reunião os promotores de justiça Marco Aurélio Batista Barros (São Luís), Felipe Augusto Rotondo (Buriticupu), Giovanni Papini Moreira (Timon), Francisco de Assis Silva Júnior (Caxias) e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior (Secretaria para Assuntos Institucionais).

Também participaram da reunião a superintendente da Controladoria-Geral da União no Maranhão, Leylane Silva, o secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre Walraven, o procurador da República José Leite Filho e o representante do Tribunal de Contas do Estado, Ambrósio Guimarães.