O Ministério Público do Maranhão promoveu na manhã da última sexta-feira, 25, no Hospital da Mulher, em São Luís, uma palestra aos profissionais de saúde sobre prevenção, identificação e tratamento do câncer de mama. O tema foi apresentado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Maria da Glória Mafra Silva.

A atividade faz alusão ao Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre o diagnóstico do câncer de mama. O objetivo também foi debater sobre direitos de pacientes e disseminar informações para que os profissionais possam orientá-los.

“O ideal é alcançar essa mulher no começo das lesões, mas um dos entraves é a precariedade do serviço de assistência à saúde, que é nefasta tanto para os profissionais quanto para todos os cidadãos”, refletiu Glória Mafra.

Na avaliação do médico Isaac Dias Neto, diretor do Hospital da Mulher, o diálogo institucional com o Ministério Público é relevante para o esclarecimento sobre detalhes de leis, resoluções e portarias relacionadas ao trabalho em um ambiente hospitalar. “Há um grande desconhecimento das normas. Então, a transmissão desse conhecimento para os profissionais é estratégica. Ajuda muito a guiar algumas situações, deixar regras mais claras e fazer protocolos mais corretos”.

Glória Mafra ressaltou a necessidade de debater ações preventivas para ampliar o número de diagnósticos precoces e orientar as mulheres para ficarem atentas às mudanças nas mamas e os possíveis sinais de câncer. “A mulher precisa observar e tocar os seios e, caso perceba alguma alteração, deve buscar atendimento médico. Os profissionais de saúde precisam estar aptos para acolher essa paciente”.

A representante do MPMA afirmou, ainda, que a mobilização do Outubro Rosa é essencial em virtude do alto índice de novos casos e da letalidade da doença no Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Câncer, a previsão é de que sejam registrados 73 mil novos casos até 2025 e 18 mil mulheres morram pela doença.

Atualmente, dentre todos os tipos de câncer, o de mama é o que mais mata mulheres. O percentual de homens acometidos pela doença é de 1%. “O Outubro Rosa deu visibilidade ao tema, mas é fundamental lembrar que os exames são realizados durante todos os meses do ano e a prevenção não pode se restringir a um único mês”.

MARCOS LEGAIS

A promotora de justiça informou que, no âmbito estadual, existem a Lei nº 12.274/2024 (Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama), Lei nº 12.140/2023 (Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Maranhão) e o Plano Estadual de Oncologia 2024.

No âmbito federal, a Lei nº 14.758/2023 instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, e a Lei nº 14.450/2022 criou o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.

Ao agradecer a participação na palestra, Glória Mafra lembrou que é importante conhecer os marcos legais para orientar os pacientes. “Os profissionais de saúde são catalisadores e podem contribuir para modificar e atenuar algumas práticas. Muitos não sabem que existem leis e estatutos prevendo vários direitos. Por exemplo, a mulher tem direito de que o seu diagnóstico seja feito em até 30 dias e o início do tratamento em 60 dias. Todas essas informações são necessárias”.

Além disso, ela abordou a busca ativa na atenção primária e cuidados paliativos. A navegação oncológica prevê a assistência individualizada, acompanhamento e organização do fluxo no SUS para integrar serviços diagnósticos, terapêuticos e de reabilitação. “Todos esses direitos já estão consignados nas legislações e precisam virar realidade para garantir, efetivamente, a prevenção e o tratamento do câncer de mama”, finalizou.