A Câmara de São Luís está apreciando o Projeto de Lei nº 222/21, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN), que dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de São Luís. 

De acordo com a proposta, a rede de saúde municipal proporcionará aos autistas tratamentos de saúde bucal adequados às suas necessidades, além de preparar e especializar profissionais nesta área da saúde para que possam usar novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida dos autistas e familiares.

O TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por problemas no comportamento, déficits na comunicação e dificuldades na interação social. A pessoa com autismo também apresenta padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, com um repertório restrito de interesses e atividades.

As pessoas afetadas pelo TEA sofrem estigmatização, discriminação e violação dos direitos humanos, incluindo adversidades no acesso aos serviços de saúde. Um obstáculo está no conhecimento insuficiente sobre o tema e nas dificuldades que os profissionais de saúde têm no momento de atender uma pessoa autista. Por isso é necessário qualificar os profissionais para que possam realizar um atendimento adequado.

A proposição está sendo analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social da Câmara. Se aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para a apreciação do prefeito Eduardo Braide (Podemos).