O Ministério Público do Maranhão participou, na última quarta-feira, 7, na sede do Conselho Estadual de Educação (CEE), no Centro de São Luís, do lançamento da Resolução nº 125/2023. O documento, produzido pelo referido conselho, institui orientações para a implementação de medidas preventivas e protetivas para o enfrentamento da violência escolar no âmbito estadual.

O promotor de justiça e diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais (Secinst) do MPMA, José Márcio Maia Alves, representou a instituição no evento. O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, também participou da solenidade, que foi coordenada pela presidente do CEE do Maranhão, Soraia Raquel Alves da Silva.

A Resolução tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento de ações de enfrentamento da violência escolar e a necessidade de articulação com instituições que fazem parte das redes de proteção à criança e ao adolescente, dentre elas o Ministério Público do Maranhão.

“A parceria com esse órgão também pode ser desenvolvida por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAO-Educação), que é a instância estadual com atuação sistêmica e planejada, auxiliando os órgãos de execução para o aprimoramento de políticas públicas que contribuam para a melhoria dos indicadores educacionais, bem como pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), instância que visa ao aperfeiçoamento da atuação em defesa das direitos das crianças e dos adolescentes, auxiliando a atividade fim do Ministério Público”, assinalou o documento.

Além do MPMA, também são citadas as Secretarias de Estado da Educação; Direitos Humanos e Participação Popular; Juventude; Segurança Pública; Saúde; Mulher; Igualdade Racial; Defensoria Pública Estadual; OAB Maranhão; Polícia Militar; Conselho Tutelar; Conselho Estadual da Juventude; Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Conselho Regional de Serviço Social; Conselho Regional de Psicologia; Conselho da Mulher; Fórum Maranhense de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA); Rede Amiga da Criança e Conselho da Igualdade Racial.  

O promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques destacou que as escolas são e devem ser locais de formação, mas também de proteção e cuidado. “Lá que nossos filhos estão sob supervisão de pessoa adulta mais tempo fora de nossas casas. A resposta do Conselho Estadual de Educação, através da resolução e do parecer que a embasa, traz uma dimensão civilizatória do enfrentamento desse pânico que se instalou”.

Na avaliação do diretor da Secinst, promotor de justiça José Márcio Maia Alves, a participação do MPMA no Comitê Interinstitucional Estadual de Proteção do Ambiente Escolar, assim como das outras instituições, é estratégica para a adoção de providências no combate à violência no âmbito de suas respectivas atribuições.

“O Ministério Público já se reuniu com todos os promotores de defesa da educação para repassar as diretrizes de atuação que o Centro de Apoio Operacional da Educação e a Secretaria para Assuntos Institucionais formularam. Com base nessa cooperação interinstitucional, em que também entra a Secretaria de Segurança Pública, a gente tem feito um esforço hercúleo de promover várias atividades multidisciplinares para afastar esse problema no estado do Maranhão”, afirmou José Márcio.

O representante do MPMA realçou, ainda, o apoio da instituição ao Conselho Estadual de Educação, que é o órgão máximo para instituir as diretrizes escolares e pedagógicas no âmbito estadual. “Essa é uma Resolução holística, abrangente, que trata de vários temas desde bullying, cyberbullying, proteção física ambiente escolar, promoção de serviços de psicologia e de serviço social nas unidades escolares, ou seja, é uma resolução abrangente que traz vários temas importantes a serem pensados e adequados em cada ambiente escolar no Maranhão”.