A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação e o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAOp/DH) encaminharam nesta quinta-feira, 27, uma Recomendação ao secretário municipal de Educação de São Luís, Marco Moura. O documento trata da educação de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais no período de pandemia.

O Ministério Público do Maranhão recomendou que a Secretaria Municipal de Educação adote atividades remotas adaptadas, como transição para o ensino presencial. Também foi recomendado que sejam estabelecidas ferramentas de avaliação dessas atividades, buscando conhecer a eficiência da aplicação do ensino híbrido para os alunos com necessidades educacionais especiais, individualizando o tratamento educacional de acordo com a condição pessoal de cada estudante e o seu desenvolvimento na aceitação das metodologias do ensino híbrido.

Foi recomendada, ainda, a realização de busca ativa desses alunos para a rematrícula, com a estruturação das salas de recursos para atuar nessa busca, integrando, na medida do possível, os estudantes ao ensino híbrido preponderantemente presencial.

SITUAÇÃO ATUAL

De acordo com o documento, assinado pelos promotores de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa (Promotoria da Educação) e Cristiane Gomes Coelho Maia Lago (coordenadora do CAOp/DH), diversas notícias de fato chegaram ao Ministério Público a respeito da situação dos alunos com necessidades especiais.

A maioria deles não estaria conseguindo acompanhar adequadamente o ensino remoto e a permanência em casa estaria trazendo graves prejuízos à sua formação e saúde, já que são alunos que precisam de terapias e outras atividades, além do acompanhamento de tutores, o que só pode acontecer de forma presencial.

Os promotores de justiça observam que, por conta da própria urgência da implementação do ensino remoto, as plataformas não foram, em geral, adaptadas. Não há, por exemplo, a utilização de tradutores de Libras nem a audiodescrição, prejudicando alunos surdos e cegos. Crianças com transtorno do espectro autista também têm mostrado dificuldades em acompanhar videoconferências com turmas inteiras, pois não reagem bem a barulhos.

Também a disponibilização de atividades via Whatsapp tem tido pouca efetividade para esses alunos, de acordo com a Recomendação, pois a maioria deles não conta com tutor em casa para prestar auxílio.

Os promotores de justiça também demonstraram preocupação com o aumento da evasão escolar desses alunos, “situação que já era bastante grave em todo o país antes da pandemia”. Segundo eles, muitos estudantes matriculados no ano letivo de 2020 não fizeram rematrículas para 2021.

“A permanência dos estudantes do ensino especial em atividade remota, sem adaptação para as suas necessidades específicas, vem acarretando lesão não apenas ao direito à educação, mas ao direito à saúde, sendo observada regressão em seu estado de saúde física e mental pela privação das terapias comportamentais, convívio no ambiente escolar, falta de assistência devida no lar, entre outros motivos. Esta situação, inclusive, tem provocado sofrimento psíquico nos familiares desses estudantes”, avaliaram os promotores de justiça.