A Vara Única da  Comarca de São João dos Patos aderiu à “Semana de Baixa Processual”, com o objetivo de arquivar, em definitivo, os processos que já transitaram e foram julgados, mas estão pendentes de baixa no estoque. A baixa correta nos autos facilita o controle dos processos e melhora gestão da unidade jurisdicional.

A Semana de Baixa Processual é realizada por determinação da juíza Nuza Maria Oliveira Lima (Portaria -TJ – 3924/2020), entre os dias 26 e 29 de outubro, período em que os prazos processuais que vencerem nesses dias ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte – sexta-feira, 30 de outubro.

Durante a semana, os servidores da secretaria judicial do fórum, sob a supervisão do juiz titular, vão cumprir atos judiciais necessários para realizar o movimento de baixa nos autos, com posterior registro nos sistemas de acompanhamento processual. São incluídos nessa ação, processos com cancelamento de distribuição; com arquivamento definitivo e remetidos a outros órgãos judiciais competentes ou sob recurso junto ao tribunal superior.

A Semana da Baixa Processual foi criada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão no Provimento Nº 10/2018-CGJ. Acontece sempre na terceira semana dos meses de maio e outubro de cada ano, nas unidades do Poder Judiciário de 1º grau, em regime de mutirão, para análise de todos os processos julgados e não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado.