O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 9 de março, Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para que a empresa promova, de forma emergencial, no prazo de 60 dias, inspeção, análise físico-química e sanitária da água fornecida no município de São Francisco do Maranhão, apresentando os parâmetros de potabilidade, por meio de análise feita por Laboratório de Saúde Pública. A manifestação ministerial foi proposta pelo promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra.

No mesmo prazo, a empresa deve apresentar Plano de Segurança da Água, conforme a metodologia e conteúdo preconizados pela Organização Mundial da Saúde ou definidos em diretrizes do Ministério da Saúde, para fins de gestão preventiva de risco à saúde, contemplando, no mínimo, as seguintes ações: avaliação do sistema, monitoramento operacional, planos de gestão, estabelecimento de documentação e protocolos de comunicação, entre outros.

Na ação, também foi solicitada a correção da estrutura hidráulica e das instalações elétricas, mecânicas e sanitárias no sistema de captação de água, reservatório e escritório da companhia, localizados no cruzamento da rua Alarico Pacheco com a rua Dr. Soares de Quadros.

A Caema deve operar e manter as instalações em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com solução para todas as irregularidades, sobretudo os vazamentos e as interrupções do serviço de água.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público pediu a condenação da Caema ao pagamento de multa diária, em valor não inferior a R$ 1 mil, em desfavor do requerido, a ser revertido metade em favor do Fundo Estadual dos Direitos Difusos e metade em favor do Fundo da Infância e Adolescente de São Francisco do Maranhão.

IRREGULARIDADES

Em 2022, foi instaurada notícia de fato na Promotoria de Justiça de São Francisco do Maranhão, por meio de representação, com a informação de que o serviço de distribuição de água, realizado no município por meio da Caema, encontra-se prejudicado em razão das péssimas condições das estruturas de armazenamento, distribuição e do setor administrativo.                     

A fim de verificar as informações apresentadas, foi realizada inspeção no escritório da companhia, em 19 de outubro de 2022, onde também se encontra o principal reservatório de abastecimento de água da zona urbana do município. No relatório da vistoria, foram apontadas irregularidades que necessitam de correção urgente, relativas à segurança e ao meio ambiente.

Foi verificado que o local apresenta péssima estrutura física, aparentando ser um prédio abandonado. No espaço, não constam placas ou sinais de identificação.

O portão que dá acesso ao reservatório de água está aberto, sem trancas ou cadeados, guarnecido apenas por um ferrolho, o que pode ser livremente aberto por qualquer pessoa.

Além disso, pessoas podem ter acesso à parte técnica e sofrerem descargas elétricas ou outros danos, uma vez que a casa de força se encontra também livremente aberta.

NOVA VISTORIA

Logo depois, um relatório de vistoria feita pela Vigilância Sanitária, a pedido do MPMA, foi completamente convergente com os apontamentos feitos pela equipe do Ministério Público, atestando que o local está fechado, em condições de abandono, e que o portão de acesso não possui nenhuma segurança, podendo ser facilmente aberto por terceiros.

O documento igualmente certificou que a casa de máquinas está aberta e que há vazamento na estrutura do reservatório com presença de lodo e ferrugem.

“Pelas razões expostas, o Ministério Público propõe a presente ação, pois

entende a necessidade de ação urgente a fim de evitar a permanência do perigo e a ocorrências de graves danos, o que pode ser feito por meio de implementação de um Plano de Segurança da Água, reforma no local, correção dos vazamentos, modernização do maquinário com a automação do sistema e capacitação dos servidores”, ressaltou o promotor de justiça, na ação.