O Município de Santa Rita (78 km da capital) é mais um que passa a contar com o serviço da Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento. A instalação aconteceu na tarde desta sexta-feira (14/5), em solenidade virtual, que contou com a presença de representantes de diversos órgãos parceiros e representantes da sociedade civil organizada. 

O serviço já está em funcionamento na Unidade Mista Maria Helena Freire e vai garantir que crianças nascidas no estabelecimento de saúde recebam, antes da alta hospitalar, a sua certidão de nascimento. A iniciativa faz parte da política de combate ao sub-registro no Estado. Atualmente o Maranhão possui um índice de 4,7% de crianças nascidas e não registradas até o terceiro mês do ano subsequente.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, o momento é de motivação em ver os gestores públicos unidos em favor da promoção de um serviço essencial para a cidadania. Ele lembrou que a iniciativa está inserida nos objetivos do milênio, instituído por meio da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

“É um projeto que concretiza um objetivo de desenvolvimento sustentável importantíssimo para avançarmos em conquistas humanitárias. E aqui o objetivo que se destaca é aquele que toca ao desenvolvimento de instituições eficazes, capazes de entregar resultado, resolver as demandas da sociedade”, esclareceu.

O corregedor disse que, apesar do avanço na oferta de estrutura e leitos de saúde, impactando na diminuição da mortalidade, a garantia da documentação não acompanhou essa dinâmica social, possibilitando a elevação dos índices atuais. Por essa razão, afirmou que o trabalho segue como prioritário e caminha para a completa erradicação do sub-registro de nascimento, de forma que nenhuma criança saia da maternidade sem receber a certidão de nascimento. https://www.youtube.com/embed/LEjPoDXG7Jo?rel=0

A implantação das unidades interligadas tem forte apoio do Governo do Estado do Maranhão, que no fim de 2020 renovou o convênio com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mantendo a adesão do Estado ao compromisso nacional de erradicação ao sub-registro.

Presente na solenidade, o secretário de Direitos Humanos do Estado, Francisco Gonçalves, disse que o serviço precisa funcionar efetivamente e que os recém-nascidos precisam sair das maternidades com a certidão, o que muitas vezes não ocorre por ausência da documentação dos pais da criança. Conclamou gestores locais, lembrando que a iniciativa agrega valor humanitário e possibilita o planejamento das políticas públicas municipais.

Gonçalves também reforçou que a instalação das unidades representa uma ação de reconhecimento da existência. “Um dos problemas que enfrentamos no país é a invisibilidade das pessoas, que muitas vezes se materializa, de forma terrível, logo no nascimento, quando não há nenhum registro da existência dessa pessoa, impactando na falta de acesso a políticas públicas essenciais, como educação, saúde e assistência social”, lamentou.

De acordo com o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, a Unidade consiste um importante espaço de cidadania. Ele ressaltou que a população do município praticamente dobrou nos últimos 15 anos, sendo necessário o incremento de aparelhos públicos capazes de atender a essa demanda. “É uma semente importante plantada aqui. Vai facilitar para que as pessoas mais carentes, que moram mais distantes, já saiam do hospital com seu filho registrado”, disse.

Responsável pelo acompanhamento e fiscalização do serviço cartorário na Comarca de Santa Rita, o juiz Thadeu Alves disse que o sub-registro é um ponto de significativa importância na Comarca e que precisa ser encarado de forma compartilhada, com demais órgãos do Sistema de Justiça, poderes e sociedade civil organizada. Ratificou que com o trabalho realizado em cada unidade, será possível, no médio prazo, erradicar o sub-registro e garantir cidadania, principalmente à parcela mais carente do Estado.

O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, Devanir Garcia, disse que cada unidade instalada representa mais um passo na construção da dignidade da pessoa humana. É um projeto grandioso e com ele o Maranhão tem caminhado para deixar a posição que ocupa no ranking de sub-registro nacional.

A cartorária de Santa Rita, Patrícia Cavalcante, disse que a iniciativa vai impactar na promoção do acesso à documentação básica não apenas em Santa Rita, mas de toda região, em razão do atendimento prestado àquelas famílias que vêm de outros municípios. A Unidade já está em funcionamento e vai atender uma média diária de quatro nascimentos.

Estiveram presentes na solenidade o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Anderson Sobral; a promotora de justiça de Santa Rita, Karine Guará, o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais, Devanir Garcia; a delegatária da Serventia do Ofício Único de Igarapé Grande, Gabriela Caminha;

Também participaram do evento representantes do Executivo local e da sociedade civil organizada. Estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Ana Lúcia Barbosa; o diretor da Unidade Mista, Raimundo Clemente; e o presidente do Sindicato de Agricultores e Agricultoras de Santa Rita, Damião Cruz.