Foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PSB) a Lei nº 11.579/2021, oriunda do Projeto de Lei 395/2021, de autoria do deputado Rafael (PDT), que institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do Maranhão. As atividades em celebração à data deverão ocorrer no mês de outubro, anualmente, com ponto alto da programação no dia 5. 

A Semana dos Direitos Humanos compreende ações culturais voltadas à participação da comunidade escolar e externa, no intuito de conscientizá-las acerca da importância da temática. Fica a critério de cada unidade de ensino definir quais atividades serão desenvolvidas. 

A lei prevê que alunos que se engajarem nessas atividades poderão ser agraciados com gratificações acadêmicas ou materiais, também concedidas a critério de cada escola. Define, ainda, o uso das cores verde e amarelo como símbolos da data comemorativa.