O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.514, de autoria da deputada estadual Daniella Tema (DEM), que cria o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho.

De acordo com a parlamentar, a nova lei é uma conquista para as mulheres, uma vez que amplia o debate acerca do assunto e promove a conscientização da sociedade.

“Fico muito feliz por ter nossa luta ratificada com a sanção governamental. O governador Flávio Dino é muito sensível a essa causa e compreende a necessidade de combater essa prática, que tem feito tantas mulheres vítimas nos locais de trabalho”.

A deputada destaca que o dia não foi escolhido em vão. Na verdade, 16 de dezembro faz referência ao polêmico caso de assédio sexual sofrido pela deputada estadual de São Paulo, Isa Penna, no plenário da Alesp, em 2020.

“O caso da deputada Isa é um retrato do que muitas mulheres passam diariamente e, infelizmente, não têm a oportunidade de denunciar, porque dificilmente elas têm como provar e a palavra da vítima é sempre desqualificada pelo assediador, que tenta arrumar uma desculpa para o injustificável. Espero que, com as campanhas que virão, essa realidade possa mudar e os homens se conscientizem de que mulher não é objeto sexual. Nós queremos, merecemos e é nosso direito ter respeito em qualquer que seja o ambiente”, frisou.

Sobre a lei

Fica a cargo do Governo do Estado a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagem, eventos e seminários que visem ao enfrentamento ao assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho.