ROSÁRIO – MPMA inicia projeto sobre escuta protegida de crianças e adolescentes
O Ministério Público do Maranhão realizou nesta terça-feira, 17, no auditório da Rffesa, na Avenida Tiradentes, em Rosário, uma reunião do projeto institucional “Combate Permanente à Violência Sexual”. A ação faz parte do planejamento estratégico do MPMA com foco na defesa do segmento infantil e adolescente.
A iniciativa tem o objetivo de garantir a efetivação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/17), que determina a criação de um sistema de garantia de direitos a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência nos depoimentos prestados às autoridades.
Nesta primeira etapa, Rosário foi escolhido como um dos municípios em que o projeto será implantado de forma prioritária. A ideia é que sirva como modelo a ser adaptado a outras cidades de pequeno porte. Açailândia e São Luís também são municípios-piloto que servirão de modelo a cidades de médio e grande porte, respectivamente.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude, Gleudson Malheiros, o foco é criar um sistema de garantia de direitos a crianças e adolescentes e evitar que sejam revitimizadas em múltiplos depoimentos. “A proposta é construir um atendimento que obedeça um fluxo integrado entre os diversos órgãos e com equipe técnica capacitada. Com isso se evita a revitimização e ao mesmo tempo é possível obter maior sucesso no processo contra os agressores”, explicou o promotor de justiça.
Participaram da reunião e compõem o comitê responsável pela implementação da Lei da Escuta Protegida, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, Fabíola Faheína Ferreira; a consultora do Unicef Lisandra Leite, a secretária-adjunta de Direitos Humanos e Participação Popular, Elaine Cutrim; e o prefeito Calvet Filho.
O comitê tem representação de órgãos e instituições do sistema de segurança pública e de justiça, a exemplo do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria e Poder Judiciário. Também está prevista a participação de profissionais da área de educação, saúde e assistência social.
