Tramita na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei que visa instituir campanha educativa de respeito e conscientização sobre o uso de assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo na capital maranhense. De autoria do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), o PL nº 0257/22 tem como objetivo sensibilizar as pessoas quanto ao direito de idosos, gestantes, obesos e àqueles com deficiência ou mobilidade reduzida, incentivando-as também a destinarem o uso dos demais assentos do ônibus quando os preferenciais já estiverem ocupados.

O texto prevê que a divulgação da campanha se dará por meio das redes sociais, terminais e paradas de ônibus, interior de veículos coletivos e de lotação, e nos meios de comunicação do município. O projeto aponta, ainda, para a promoção de ações e eventos de conscientização sobre o tema e para o incentivo a medidas que assegurem o uso dos assentos preferenciais pelos seus destinatários e das demais cadeiras do veículo, quando houver a necessidade.

Para a efetivação da lei, o autor da proposta recomenda que o Executivo Municipal firme acordos ou convênios com entidades privadas e sem fins lucrativos, conselhos de classe, profissionais do ramo e outras entidades relacionadas ao tema.

O projeto passará pela avaliação das comissões de Justiça, Assistência Social, Mobilidade Urbana e orçamento.